Nesta terça-feira, 10 de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida colheu depoimentos técnicos acerca das reclamações geradas sobre a descontinuidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários da operadora do Município.  

Foram ouvidos a presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Limeira, Erika Cristina Filier, que atua na defesa de direitos das pessoas com deficiência aparente e não aparente; e o representante da Ouvidoria Geral do Município, Ivan José Nilsen Júnior.

Fazem parte da CPI Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Joyce Dias (PSD) e Zé da Farmácia (Solidariedade), que é o autor do Requerimento de CPI Nº 1/2025 de instauração da Comissão.

O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. As deliberações estão registradas em ata. 

Comissão da OAB

A representante da Comissão da OAB compartilhou relatos de uma série de dificuldades enfrentadas por usuários do plano em geral, não somente pelos servidores públicos. A advogada destacou que a ausência de uma sede administrativa local para atendimento presencial é um agravante à situação, principalmente para idosos e para pessoas com dificuldades em lidar com ferramentas tecnológicas.       

Ela citou o impacto sofrido por pais e mães de crianças autistas que tiveram “atendimentos cerceados” pelo plano da Hapvida, que também há casos de pacientes oncológicos que precisaram recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento. Outro assunto abordado foi relacionado aos colaboradores da operadora que temem represálias caso denunciem as condições de trabalho e atendimento.      

A presidente da CPI, vereadora Isabelly Carvalho, perguntou sobre recomendações de medidas aos parlamentares para proteger os usuários do Hapvida, como os pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela defendeu o cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais entre a Prefeitura e a empresa, orientando que eventuais descredenciamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 30 dias. Além disso, informou que, nessas situações, deve ser garantido aos usuários um local alternativo para a continuidade do acompanhamento terapêutico.  

Ouvidoria da Prefeitura

Também ouvido, o representante da Ouvidoria Geral, Ivan José Nilsen Júnior, respondeu às dúvidas da CPI referentes ao funcionamento do canal oficial da Prefeitura que registra reclamações. O ouvidor informou que desde 2022, foram registradas seis manifestações formais sobre a Hapvida.

Entre os temas desses registros estão: descontinuidade de serviços, descredenciamento de clínicas de neurorreabilitação, dificuldades no agendamento de exames. “Todas elas foram sanadas, conforme peculiaridade de cada demanda”, afirmou.  

Em resposta aos vereadores, Ivan explicou ainda que a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde opera de forma unificada no 156 (Ouvidoria Central), sistema que centraliza os dados. Em relação às demandas relacionadas aos servidores públicos atendidos pela Hapvida, os encaminhamentos são feitos para a Secretaria de Administração, responsável pelas respostas.

O ouvidor ainda reforçou a importância de que as insatisfações devem ser protocoladas oficialmente, seja pelo telefone 156 ou pela LIA, a inteligência artificial da Prefeitura de Limeira, para que o poder público possa intervir administrativamente com eficácia. “Nas redes oficiais há muitas reclamações, mas se não forem registradas, não há embasamento para fazer as intervenções”, ponderou.

Agenda  

A vereadora Lu Bogo apresentou requerimento para a convocação do executivo em Saúde, Eduardo Ledo, da Hapvida em Limeira, para prestar esclarecimentos à CPI. Para colaborar com os trabalhos dos vereadores, foi requerido o convite ao advogado William Chaves, representando a Comissão da OAB.

Confira a agenda completa das próximas oitivas:

17 de março, às 10h - gestores da Hapvida de Limeira, responsável pela Ouvidoria da Hapvida, representantes do Cremesp e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o William Chaves (convidado);

24 de março, às 10h – Eduardo Ledo, da operadora Hapvida

Sobre a CPI 

Os membros têm como objeto de investigação supostas irregularidades, falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares contratados entre o Município de Limeira e o Hospital Hapvida em face do atendimento prestado pela entidade aos servidores públicos conveniados.  O prazo regimental para conclusão das atividades foi prorrogado por até 90 dias, contados a partir de 18 de março.