A vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, no dia 25 de fevereiro,  a Moção N° 33/2026 em apelo às autoridades federais solicitando a federalização das investigações e do processamento do caso conhecido nacionalmente como “Cão Orelha”, ocorrido em Florianópolis, em Santa Catarina. O caso ganhou grande repercussão após a morte cruel do cão comunitário, fato que gerou indignação em todo o país e mobilizou defensores da causa animal, organizações da sociedade civil e parlamentares em diversas cidades brasileiras.

Na moção, a parlamentar destacou que, além da brutalidade do crime, surgiram controvérsias sobre a condução das investigações no âmbito estadual. Entre os pontos citados estão declarações contraditórias envolvendo suspeitos e testemunhas, questionamentos sobre a análise de imagens consideradas fundamentais para esclarecer os fatos e dúvidas relacionadas à preservação de possíveis provas.

Diante desse cenário, o documento solicita que seja avaliado o Incidente de Deslocamento de Competência, previsto na Constituição Federal, mecanismo que permite a transferência do caso para a esfera federal quando há grave violação de direitos e risco de comprometimento das investigações.

Segundo Tatiane Lopes, a medida busca garantir transparência, imparcialidade e confiança da sociedade no processo de apuração. “Estamos diante de um caso que gerou comoção nacional e levantou dúvidas sobre a condução das investigações. A federalização pode assegurar independência na apuração dos fatos e garantir que não haja qualquer tipo de interferência ou impunidade”, afirmou a vereadora.

Caso aprovada em Plenário, a moção será encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando a análise e adoção das providências necessárias para a federalização do caso.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)

*Fotos do Gabinete parlamentar

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