Com objetivo de estabelecer diretrizes para a publicação, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Limeira, das ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução Nº 41/2025 na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de março. A iniciativa é da vereadora Lu Bogo (PL) e incentiva a divulgação de informações educativas. 

O objetivo, segundo a proponente, é garantir transparência pública e prestação de contas à sociedade sobre o trabalho da Procuradoria. Além disso, a medida deve fortalecer o canal de comunicação direta com as cidadãs, promover o acesso à informação sobre direitos, leis, serviços de atendimento e políticas públicas para mulheres, bem como incentivar a participação social nas atividades e campanhas promovidas pelo órgão. 

“A violência contra a mulher, infelizmente, ainda é uma triste realidade em nosso Município. Muitas vítimas desconhecem seus direitos, a legislação de proteção e, principalmente, os canais de ajuda disponíveis. A falta de informação pode ser uma barreira intransponível para que uma mulher rompa o ciclo de violência”, defendeu Lu Bogo.   

Entre os princípios definidos pelo projeto, as publicações devem ter linguagem clara e acessível, de fácil compreensão e evitando termos excessivamente técnicos ou jurídicos. Outro parâmetro é que seja assegurada a acessibilidade digital, conforme as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), garantindo acesso a pessoas com deficiência.