A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, uma visita técnica à estrada que dá acesso ao empreendimento habitacional Jardim Mosaico. O loteamento está localizado em Cordeirópolis (SP), mas os vereadores demonstram preocupação com possíveis demandas dos futuros moradores por serviços públicos e infraestrutura local, devido à proximidade da área com bairros limeirenses e ao acesso direto pelo sistema viário do Município.     

Participaram da atividade os membros da Comissão, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Uma equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos foi designada pela Prefeitura para acompanhar os trabalhos. Representantes da empresa responsável pelo loteamento também acompanharam voluntariamente a diligência para prestar esclarecimentos e garantir a transparência dos processos junto à municipalidade.

Estrada

As intervenções feitas para melhoria da infraestrutura da estrada em Limeira estão previstas em Termo de Compromisso firmado entre a loteadora e a Prefeitura. A informação foi confirmada pela equipe da empresa, que enfatizou a conformidade de todos os processos e o atendimento às exigências legais. O documento detalha as contrapartidas e os projetos, devidamente aprovados pela Prefeitura de Limeira.

O diretor do Departamento de Manutenção, Conservação e Serviços Públicos, Renan Corbini, da Secretaria de Obras, fez algumas ponderações sobre a futura manutenção da via e as respectivas responsabilidades. De acordo com a pasta, as garantias previstas devem ser atendidas e uma análise técnica sobre as intervenções apenas será realizada na entrega oficial do serviço, momento em que a Secretaria de Obras pode notificar a empresa sobre eventuais necessidades que surgirem.

Ele informou que não teve acesso aos projetos relacionados à estrada, à sondagem ou testes.

Loteadora

A advogada Karen Francisco, que representa o Jardim Mosaico, e o Ceo da empresa, Gualter Afonso Junior, enfatizaram que todas as etapas de análise e aprovação para intervenções feitas pelo empreendimento seguiram criteriosamente as exigências legais e os trâmites técnicos não somente nos municípios de Limeira e Cordeirópolis, mas também nos órgãos estaduais competentes, como a Cetesb.   

Os representantes da empresa defenderam o compromisso com a transparência e o zelo das informações divulgadas sobre o loteamento, especialmente em respeito aos clientes do projeto.

Outro ponto esclarecido pela loteadora foi em relação ao saneamento básico do loteamento, que é autossuficiente. Já a coleta de lixo está prevista em acordo com a Prefeitura de Cordeirópolis.

Demandas

O objetivo da visita da Comissão de Obras foi avaliar as condições de infraestrutura e as respectivas competências para realização de serviços públicos tanto de Limeira como do município vizinho. Uma das preocupações manifestada pelos vereadores se refere à viabilidade do acesso viário para os futuros moradores e à garantia de serviços públicos básicos, como transporte coletivo e saneamento básico.

Durante a visita, o vereador Helder destacou a demanda do transporte público, uma vez que a legislação limita a circulação da frota de Limeira ao perímetro do município. Como o loteamento está localizado no limite com Cordeirópolis e o principal acesso é por Limeira, essa situação deve ser objeto de estudo pelo poder público.

Os parlamentares afirmaram que na próxima reunião do colegiado serão elaborados ofícios com pedidos de acesso à documentação e processos analisados pela Prefeitura de Limeira.

Urbanismo

Também convidada pela Comissão de Obras para participar da visita, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo encaminhou à Câmara justificativa de ausência devido a imprevistos na agenda institucional.