O vereador Felipe Penedo (PL) protocolou nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, um Projeto de Lei N° 7/2026 que institui diretrizes para o programa municipal “Limeira Cuidada – 200 Anos”, iniciativa voltada à qualificação, conservação e valorização dos espaços públicos urbanos do Município, em alusão ao bicentenário de Limeira, que será celebrado em 15 de setembro de 2026.

A proposta estabelece parâmetros para a atuação do Poder Executivo na promoção da zeladoria urbana, por meio da integração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. O objetivo é transformar a comemoração dos 200 anos da cidade em entregas urbanas concretas e permanentes, capazes de gerar impacto positivo na qualidade de vida da população.

Entre os objetivos do programa estão a promoção da zeladoria urbana contínua e planejada, o incentivo ao cuidado coletivo com os bens públicos, a melhoria da qualidade paisagística, ambiental e funcional da cidade, além do fortalecimento do vínculo entre desenvolvimento econômico e qualidade urbana.

O projeto prevê que o programa possa abranger praças, parques, áreas verdes, canteiros centrais, passeios públicos, mobiliário urbano e espaços de relevante impacto paisagístico, histórico, cultural ou ambiental. A participação da iniciativa privada se dará de forma voluntária, por meio de termos de cooperação, sem qualquer concessão, permissão, privatização ou uso exclusivo dos bens públicos.

Como forma de reconhecimento institucional, o texto autoriza o Poder Executivo a permitir a instalação de placas institucionais padronizadas, a divulgação do apoio em materiais oficiais do programa e a concessão de certificado de “Empresa Parceira do Programa Limeira Cuidada – 200 Anos”, sendo vedada qualquer publicidade com fins comerciais, promocionais ou eleitorais.

De acordo com a idéia, a coordenação do programa ficará a cargo do Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, podendo haver atuação integrada entre áreas, como: Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Saneamento; Planejamento e Urbanismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico.

O planejamento também estabelece que as ações tenham como marco simbólico o bicentenário do Município, com possibilidade de incorporação permanente às políticas municipais de zeladoria urbana. As despesas decorrentes da execução da lei deverão respeitar as dotações orçamentárias existentes e os limites legais.

A propositura seguirá para tramitação e análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Felipe Penedo (PL)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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