A Câmara Municipal de Limeira aprovou durante a sessão ordinária nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 206/2025, por meio do Substitutivo Nº 63, que institui a campanha de conscientização “Limeira Contra os Maus-Tratos aos Animais”. De autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante), a proposta tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância do respeito, do cuidado e do bem-estar animal, além de informar e educar a comunidade sobre formas de prevenção e combate aos maus-tratos. O projeto também busca incentivar a tutela responsável, a adoção ética e a valorização da vida animal.

A campanha será realizada anualmente na semana do dia 17 de agosto, data simbólica em que se relembram dois casos de maus-tratos ocorridos em Limeira em 2024. A iniciativa presta homenagem aos cães Tigrinho e Titan, cujas histórias se tornaram símbolos de mobilização social e de luta contra a violência animal no Município.

Entre as ações previstas durante a campanha estão a promoção de atividades educativas em escolas, universidades e centros comunitários, como palestras, rodas de conversa, debates, exibição de documentários e distribuição de materiais informativos sobre direitos dos animais e prevenção de maus-tratos. O projeto também prevê a realização de eventos de adoção responsável, em parceria com organizações não governamentais, protetores independentes e abrigos do Município.

Outras iniciativas incluem mutirões de castração e vacinação, feiras de conscientização com estandes informativos sobre cuidados, canais de denúncia e legislação de proteção animal, além de palestras e treinamentos voltados a profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e fiscalização. A campanha poderá ainda contar com ações de mobilização nos meios de comunicação e nas redes sociais, utilizando as histórias do Tigrinho e Titan, como símbolo da necessidade de empatia e respeito a todas as espécies.

As ações previstas serão executadas pela Prefeitura, de acordo com a disponibilidade orçamentária, a conveniência administrativa e as prioridades da gestão municipal.

Ao destacar a importância da proposta, na justificativa, a vereadora Tatiane Lopes ressaltou que a iniciativa nasce da necessidade de manter viva a memória do cachorro Tigrinho e Titan, e transformar o caso em um instrumento de conscientização. Segundo a parlamentar, a campanha busca unir educação, prevenção e mobilização social, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção animal e para a construção de uma comunidade mais empática e responsável.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.