Reconhecida nacionalmente nos últimos anos por suas boas práticas de abertura de dados e acesso à informação, a Câmara Municipal de Limeira consolidou em 2025 um conjunto de ações que reforçam a transparência como um dos eixos centrais da gestão comandada pelo presidente Everton Ferreira (PSD). A manutenção do Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), somada à aprovação do Código Municipal de Transparência e ao trabalho contínuo das Comissões voltadas ao tema, coloca o Legislativo limeirense entre as instituições públicas mais transparentes do país.

A Câmara manteve 91,98% de conformidade na auditoria nacional, desempenho superior à média brasileira de 66,60%. O índice garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro, uma das certificações mais importantes do país no monitoramento de portais públicos. “Transparência é um princípio inegociável da nossa gestão. Desde o início, trabalhamos para que cada cidadão tenha acesso claro e direto às informações públicas e essa certificação comprova que esse compromisso está sendo refletido na prática”, destacou Everton Ferreira.

A divulgação do reconhecimento ocorreu após auditoria que revisou milhares de portais de transparência no Brasil e Limeira manteve o desempenho elevado, cumprindo 100% dos critérios essenciais do programa. Enquanto a maior parte dos órgãos públicos sofreu queda na avaliação neste ano, o Legislativo limeirense consolidou sua posição no grupo de alto desempenho. 

Lei Municipal de Transparência: avanço legislativo em 2025

Na busca por reforçar ainda mais o acesso à informação e adequar a legislação local às melhores práticas de transparência, a Câmara aprovou no dia 24 de novembro a Lei Ordinária Nº 7.245/2025, de autoria do próprio Everton Ferreira em conjunto com a Comissão de Assuntos Relevantes. A proposta consolida as normas existentes sobre transparência pública e acesso à informação em um “Código Municipal de Transparência”, trazendo ainda mais clareza e integração às leis municipais sobre o tema. 

Segundo Everton, a iniciativa representa um avanço significativo na estrutura normativa que garante o acesso cidadão à informação e ao controle social, permitindo que a população acompanhe desde os gastos públicos até os processos mais complexos da administração municipal. A proposta foi construída após estudos da Comissão de Assuntos Relevantes para melhorias na transparência pública municipal, criada por resolução de autoria dele no início de 2025.

Comissão de Transparência e ações práticas

A atuação da Câmara no fortalecimento das práticas de transparência ganhou um novo reforço com o início dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pelo Ato da Presidência Nº 5/2025, que é responsável por avaliar e propor melhorias na divulgação das informações públicas. Instituída por resolução de autoria do presidente Everton Ferreira, a Comissão iniciou suas atividades com a definição de sua estrutura interna e com a elaboração de um plano de trabalho voltado à revisão da legislação municipal relacionada à transparência.

Outra comissão importante criada por Everton focou seus trabalhos na transparência de despesas e receitas publicadas no Portal da Transparência da Câmara. A Comissão de Aprimoramento da Transparência, instituída pela Portaria Nº 106/2025, finalizou seus trabalhos com êxito, reforçando o compromisso do Legislativo com a publicidade de seus atos.

Para 2026, o presidente já manifestou o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o portal de transparência e ampliar a cultura de participação cidadã, por meio de campanhas e parcerias que incentivem o uso dos dados públicos pela população e pela imprensa. O parlamentar entende que quanto mais aberta for a gestão, maior será a confiança e engajamento da sociedade com as decisões tomadas no Legislativo.

Do Gabinete da Presidência

*Fotos do Gabinete da Presidência

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