A sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de dezembro, foi suspensa devido à queda de energia causada pelo mau tempo. A retomada dos trabalhos acontece na próxima quinta-feira, 11 de dezembro, às 17h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.

Antes da interrupção, a Câmara Municipal de Limeira aprovou 11 projetos pautados na Ordem do Dia, todos de autoria da Prefeitura. No Expediente, parte da sessão na qual são lidos os documentos protocolados na Casa, foram apreciados 22 requerimentos e aprovadas 20 moções. Os demais projetos serão votados na continuação da sessão na quinta-feira.

Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link. 

Confira os projetos aprovados:  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 289/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2026.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 290/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 1.200.000,00.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 291/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de RS 2.440.000,00 e transferência de capital.

Aprovado -  Projeto de Lei Nº 292/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 7.045/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 293/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 88.737.000,00.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 294/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração do traçado das Estradas Municipais LIM-060, LIM 189 e LIM 312.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 295/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 19.562.000,00.  

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 782/2017 e suas alterações, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade e legalização urbanística.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 855/2020 e suas alterações e Lei Complementar N° 940/2023, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de limeira (IPML).

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), e a doar à instituição uma área para a instalação da Faculdade de Tecnologia de Limeira (Fatec), visando a implantação de cursos profissionalizantes.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 1.890/1983, Código Tributário Municipal, para possibilitar ajustes nas categorias que se sujeitam à retenção na fonte do ISSQN. 

Veja os projetos que serão votados na quinta-feira (11/12):

Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), estabelece diretrizes gerais para instituição de medidas de segurança pessoal para mulheres, em especial as que possuem medida protetiva em Limeira.   

Projeto de Lei Nº 81/2025, do vereador Felipe Penedo (PL),  institui o Programa Vida Sobre Duas Rodas, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito de Limeira.  

Projeto de Lei Nº 259/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a proprietários de veículos que realizam descarte irregular de lixo, entulho e resíduos sólidos em áreas verdes, vias e terrenos baldios.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Fausto Vicente.