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Câmara fortalece ações de transparência e gestão fiscal, segundo relatório do Controle Interno

Dados são apresentados em reunião com o presidente Everton Ferreira

Data de publicação: 01/12/2025 18:35 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara fortalece ações de transparência e gestão fiscal, segundo relatório do Controle Interno
Câmara fortalece ações de transparência e gestão fiscal, segundo relatório do Controle Interno

O Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Limeira apresentou ao presidente Everton Ferreira (PSD) o balanço das atividades referentes a novembro de 2025. O relatório aponta um “cenário de estabilidade financeira, cumprimento rigoroso dos índices constitucionais e o fortalecimento das ações de transparência e fiscalização de obras do Legislativo”. Os dados foram disponibilizados na sexta-feira, 28 de novembro.   

Gestão fiscal 

Durante a reunião, o controlador Celso Eduardo Betito de Souza e o servidor de apoio Guilherme Antunes da Costa destacaram a gestão eficiente das despesas com recursos humanos. “A média de gastos com folha de pagamento entre janeiro e novembro de 2025 fechou em 36,58%. Este índice representa uma redução significativa em comparação aos anos anteriores, visto que em 2023 a média era de 55,00% e em 2024 de 46,88%. O percentual atual mantém a Câmara abaixo do limite constitucional de 70%”, observaram. 

Transparência

Outro ponto abordado é em relação à transparência cujas despesas e receitas têm sido publicadas no Portal da Transparência dentro dos prazos legais. Informaram ainda que a Comissão de Aprimoramento da Transparência, instituída pela Portaria Nº 106/2025, finalizou seus trabalhos com êxito, reforçando o compromisso do Legislativo com a publicidade de seus atos.

A Câmara alcançou, no dia 7 de agosto de 2025, o índice de 91,98% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conquistando o “selo ouro”. Diante desse resultado, a Comissão foi criada pela Mesa Diretora para estabelecer medidas que permitam ao Legislativo conquistar a pontuação máxima de 100% do PNTP, obtendo o “selo diamante” e ampliando a transparência pública do portal do Legislativo limeirense.

Obras

Por fim, o controlador demonstrou que mantém a fiscalização ativa sobre a construção do novo prédio da Câmara, por meio de auditorias. A mais recente ocorreu em 18 de novembro, com a finalidade de apurar o andamento dos serviços nas instalações e o armazenamento de materiais, de modo a garantir a regularidade da execução contratual.