A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou nesta segunda-feira, 17 novembro, o Projeto de Lei 278/2025 que institui a Política Municipal de Descarte Seguro de Agulhas e Materiais Perfurocortantes de Uso Doméstico, estabelece obrigações para farmácias, drogarias e unidades de saúde. 

“Este projeto foi elaborado com a colaboração da cidadã legisladora Erika Tank, que também está preocupada com os descartes nos lixos domésticos de materiais como as agulhas e canetas injetáveis, que estão em uso por milhares de pessoas”, destacou a parlamentar. 

A finalidade deste projeto de lei, segundo Lu Bogo, é que as pessoas se conscientizem que o descarte não pode ser em lixo comum, que é preciso acondicionar de maneira correta este lixo e que as farmácias recebam de volta estes materiais para o descarte correto. 

“As farmácias e drogarias devem deixar em local nítido a informação que aquele estabelecimento é um ponto de coleta de agulhas, lancetas, seringas, canetas injetáveis. Desta maneira estaremos preservando também a saúde do coletor de lixo e evitando acidentes”, afirmou a vereadora. 

“As farmácias e drogarias sabem quem são os consumidores desses medicamentos e seria importante que no ato da entrega do medicamento a pessoa seja orientada a fazer a devolução do material vazio na próxima compra” pontua Lu Bogo. O Projeto de Lei 278/2025 é de iniciativa do Programa Cidadão Legislador (Lei N° 5.066/2013) e segue assinado pela vereadora Lu Bogo e Erika Tank. 

“Este tema é urgente, necessário e compatível com as novas demandas sanitárias decorrentes do aumento de dispositivos perfurocortantes de uso domiciliar em nossa sociedade, precisamos nos responsabilizar pelo descarte deste material, por isso apresentamos este projeto”, conclui Lu Bogo.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Lu Bogo (PL)

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