Durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, 17 de novembro, a Câmara de Limeira aprovou nove projetos e 16 moções na sessão ordinária. Além disso, os vereadores encaminharam oito requerimentos à Prefeitura. Entre as proposituras aprovadas, cinco foram votadas em regime de urgência especial. Um item da pauta foi adiado a pedido do proponente.              

Representantes de instituições e munícipes homenageados pela Câmara assistiram presencialmente às discussões. Os trabalhos são transmitidos ao vivo; para ter acesso ao vídeo na íntegra clique neste link.                 

Confira o resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 207/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Haroldo William Moore no Sistema de Lazer do bairro Parque Residencial Aeroporto, localizado na rua Vicente Rodrigues. 

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025, da Mesa Diretora, institui, no âmbito da Câmara, o Programa de Desligamento Voluntário e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, destinados ao servidor público efetivo.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 38/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui a distinção honorífica aos esportistas sob o título “Diploma Tarcílio Bosco” no âmbito da Câmara.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 237/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Paulo Giovani Pizani na Praça localizada na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n, do Parque Hippolyto – Expansão Gleba D, na confluência com a Avenida Professor Sebastião Nogueira de Lima.

Adiado - Projeto de Lei Nº 248/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), define parâmetros para incentivar a doação de recursos, equipamentos, materiais ou serviços da iniciativa privada para locais públicos que atendam pessoas com 60 anos ou mais.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a extinção do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), revoga as Leis Nº 1.910/1984; Nº 2.179/1989; e Nº 2.727/1995.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2025, da Prefeitura, cria a Secretaria de Promoção Social Municipal - SEPROSOM; altera a Lei Complementar Nº 972/2025; a Lei Complementar Nº 745/2015; a Lei Ordinária Nº 1.910/1984; e a Lei Ordinária Nº 2.727/1995.  

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a unificação das Procuradorias Jurídicas integrantes da Administração Pública Direta e de suas Autarquias, por meio da incorporação da Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar, para outras finalidades, os saldos de recursos provenientes de emendas individuais parlamentares à Lei Municipal Nº 7.037/2024, Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por impedimentos de ordem técnica ou legal, não tenham sido aplicados na sua finalidade original até a data de publicação desta Lei.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2025, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que concede a Medalha do Mérito Palmares a ser concedida às pessoas de etnia negra ou aquelas que tenham prestado relevantes serviços a esta comunidade étnica, nas áreas de assistência social, cultura, esporte e desempenho profissional, nos termos da Resolução Nº 128/1998.