O vereador Estevão Nogueira (Avante) apresentou nesta terça-feira, 11 de novembro, na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução N° 42/2025 que institui o programa Câmara Empreendedora, voltado à formação, capacitação e valorização do empreendedorismo local. A proposta pretende transformar o Legislativo em um espaço de conhecimento e incentivo à inovação, com ações voltadas a microempreendedores, estudantes e trabalhadores autônomos do município.

De acordo com a justificativa, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e contribuir para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável. Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, feiras temáticas, ciclos de formação empreendedora e parcerias com instituições de ensino e entidades de classe, como Sebrae, Senac, Senai, Etecs e universidades.

O programa também prevê a criação de uma Comissão Especial de Empreendedorismo e Inovação, composta por vereadores e com apoio técnico da Escola Legislativa Paulo Freire, responsável por organizar a programação das ações.

Na justificativa, Estevão explica que a iniciativa busca aproximar o Poder Legislativo da realidade produtiva da cidade. “Vivemos em um cenário em que o empreendedorismo tem papel estratégico na geração de emprego e renda. Limeira, reconhecida por sua vocação industrial, comercial e de inovação, conta com milhares de pequenos empreendedores que movimentam a economia local, mas que ainda enfrentam desafios de capacitação, formalização e acesso ao crédito”.

Conforme texto legislativo, a proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal Nº 123/2006) e às ações de incentivo ao microempreendedor adotadas pelos governos estadual e federal.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante)

*Foto do Gabinete parlamentar

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