A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 20 proposituras durante a reunião desta terça-feira, 11 de novembro. Destas, quatro receberam pareceres favoráveis do colegiado, que analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.

As demais proposituras permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata. Fazem parte da Comissão os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária. 

Confira as proposituras que receberam pareceres favoráveis: 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a Odair Ferreira dos Santos pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Alexandre José Pinheiro Barbosa pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 227/2025 + Substitutivo Nº 79, do vereador Estevão Nogueira (Avante) e da Comissão de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Táxi (PSD), institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Queimadas em Limeira.

Substitutivo Nº 75  ao Projeto de Lei Nº 50/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), assegura à população idosa e às pessoas acamadas, em situação de vulnerabilidade, a instituição pelo poder público de um Banco Municipal de Fraldas Geriátricas.