Oito projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de novembro, durante a Ordem do Dia. No Expediente, destinado à leitura de documentos protocolados na Câmara, foram discutidos 14 requerimentos. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido no link.

Na Tribuna Livre, parte da sessão em que munícipes usam a palavra para falar de assuntos de interesse da cidade, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Interesses do Cidadão Negro (Comicin), Ewelyng Teodoro Dias do Amaral, falou sobre o mês da Consciência Negra, que chamou de Novembro Negro, e cobrou dos vereadores maior fiscalização quanto à execução das políticas e leis que promovem a igualdade racial.

De acordo com ela, essas políticas têm o objetivo de diminuir as desigualdades existentes, com base em quase quatro séculos de escravidão, que segue moldando a economia, educação, cultura e espaços de poder no país. “Precisamos avançar para que essas políticas sejam implementadas na sua totalidade, isso é fundamental na construção de uma sociedade democrática”. Ewelyn destacou que o Comicin trabalha por uma sociedade democrática e antirracista, mas frisou que isso só irá acontecer se a Câmara se fizer presente nesta luta. 

A oradora falou ainda sobre as leis já aprovadas que não estão sendo colocadas em prática na cidade. “Não precisamos de mais projetos, são todos muito bem-vindos, mas já temos  muitos. Basta a essa Casa fiscalizar e fazer com que eles aconteçam. É necessário que haja um compromisso de todos para que a gente consiga transformar Limeira em uma cidade que realmente tenha o combate ao racismo, que pense na população negra e considere políticas públicas que precisam  ser pensadas para nós”, argumentou.

Confira o pronunciamento na íntegra neste link.

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 241/2025 (2º turno), da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 125/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre a priorização da realização de eventos cívicos oficiais no centro histórico de Limeira, como forma de valorização do espaço público e promoção da identidade cultural local.  Aprovado com destaque (supressão do artigo 4º)

Aprovado - Projeto de Lei Nº 174/2025, das vereadoras Bruna Magalhães (PRTB) e Mariana Calsa (MDB), e coautoria de Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Tatiane Lopes (Avante), assegura às cidadãs a disponibilização de salas de Atendimento Humanizado da Patrulha “Maria da Penha” para mulheres vítimas de violência nos polos de atendimento da Guarda Civil Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 178/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera a redação da Lei Nº 6260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, aumentando a multa em caso de reincidência de descumprimento da obrigatoriedade de cadastramento, registro e identificação ou transferência de responsabilidade de animais domésticos.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 29/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Edson da Silva Lima pelos serviços prestados à cidade.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 246/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4578/2010, que dispõe sobre a licença para funcionamento em Limeira, para corrigir e atualizar a composição da Comissão Consultiva e Deliberativa de Funcionamento (CCDF), ajustando as denominações das secretarias municipais conforme a atual estrutura administrativa. 

Aprovado -  Projeto de Lei Nº 258/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome da professora Carla Luzia Reis Glória Gagliardi na Área Verde II do loteamento Jardim Cidade Universitária II, com frente para a Avenida Projetada 03A / 03B / 03C / 03D, s/n.