Seis projetos foram aprovados pelos vereadores durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de outubro, na Câmara Municipal de Limeira. Todos os itens são de autoria do Legislativo. No Expediente, destinado à leitura dos documentos protocolados na Casa, foram encaminhados 12 requerimentos à Prefeitura e votadas 17 moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo; para assistir acesse este link.            

Reconhecimento  

Munícipes e representantes de instituições homenageados pela Câmara com a aprovação de moções esta semana (Expediente) assistiram presencialmente à discussão e à votação em Plenário. Confira os discursos de reconhecimento dos vereadores no link.   

Pedido de CPI

Na sessão desta semana foi lido o Requerimento de CPI Nº 1/2025, de autoria do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), que solicita a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades, negligências médicas e falhas contratuais na prestação de serviços hospitalares conveniados ao Município de Limeira, com ênfase nos atendimentos realizados pelo Hospital Hapvida.

A proposta foi lida e discutida, conforme art. 123 do Regimento Interno. A próxima etapa é a instauração da comissão na sessão subsequente àquela em que foi lido o requerimento. A CPI será composta de cinco membros, constituída após publicação de ato da Presidência, que nomeará os vereadores indicados pelos líderes de bancada.    

PPA aprovado

Foi votada em segundo turno, a propositura do Plano Plurianual 2026-2029 (Projeto de Lei Nº 212/2025), que estabelece prioridades, diretrizes, objetivos e metas do governo para os próximos quatro anos. A receita e a despesa estimadas para o período é de R$ 9.945.078 bilhões, divididos em 28 programas que abrangem diversas áreas como saúde, bem-estar animal, educação, cultura, esporte, proteção social, moradia, desenvolvimento rural e turismo e lazer, por exemplo. As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas.

O Plano Plurianual é aprovado no primeiro ano de uma gestão, passa a vigorar no segundo ano e, portanto, deve ser cumprido até o primeiro ano da próxima gestão eleita.

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 212/2025 (2º turno), da Prefeitura, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 95/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), institui a Semana do Esporte Jiu-Jitsu no programa Escola Cidadã da rede pública municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 96/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de José Soares Bueno Júnior no Sistema de Recreio localizado na rua Cravo, no bairro Vila Clemente.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 130/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Mostra de Dança, a ser realizada anualmente em abril.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ilson dos Santos, pelos serviços prestados à cidade.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 217/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), estabelece princípios, diretrizes, parâmetros e objetivos para a instituição de política pública voltada à estruturação e organização dos ecopontos para o descarte de resíduos recicláveis, especiais e provenientes da construção civil, sujeitos a reaproveitamento, com funcionamento 24 horas por dia.