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Comissão recebe ideias de munícipe sobre projetos de lei para o meio ambiente

Colegiado vai estudar propostas para colocar as possíveis em prática

Data de publicação: 09/10/2025 16:40 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Comissão recebe ideias de munícipe sobre projetos de lei para o meio ambiente
Comissão recebe ideias de munícipe sobre projetos de lei para o meio ambiente

Na reunião desta quinta-feira, 9 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente recebeu o munícipe Fabiano Merichi que apresentou propostas de projetos que versam sobre a temática abrangida pelo colegiado. O documento apresentado pelo munícipe foi recebido pelo colegiado, que vai estudar as propostas e verificar quais delas são possíveis de serem colocadas em prática.

Dentre as propostas, está a previsão de evitar que a massa de cimento usada em construções seja feita em calçadas ou na via pública, a fim de impedir que os resíduos sigam para o esgoto, proibição de uso de madeira como combustível em atividades empresariais e separação obrigatória de lixo. 

Fabiano foi encaminhado à Comissão pelo presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), que também acompanhou a reunião.

A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.

São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. Todas as deliberações foram registradas em ata

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