A vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou, na Câmara Municipal de Limeira, um requerimento solicitando informações à Prefeitura de Limeira sobre a fiscalização da soltura de fogos de artifício com estampido no município. A iniciativa tem como base a Lei Municipal Nº 6.564/2021 e a Lei Estadual Nº 17.389/2021, que proíbem a prática em razão dos riscos à saúde humana, ao bem-estar animal e ao meio ambiente.

No documento, a parlamentar questiona quais ações a Prefeitura tem adotado e quais estão planejadas, especialmente diante da proximidade das festas de fim de ano, quando o uso irregular tende a aumentar. Também solicita esclarecimentos sobre como é realizada atualmente a fiscalização, quais medidas são aplicadas para coibir as solturas e quais resultados têm sido alcançados.

Tatiane Lopes ainda pede dados referentes às denúncias recebidas, às averiguações realizadas — inclusive na área rural — e às multas aplicadas nos últimos nove meses.

Segundo a vereadora, a proibição dos fogos com estampido deve ser tratada como prioridade, uma vez que o barulho causa sofrimento a pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, crianças, animais domésticos e silvestres, além de impactar negativamente o meio ambiente.

“Cumprir e fiscalizar a lei é garantir que as comemorações sejam seguras e inclusivas, respeitando a vida em todas as suas formas”, destacou Tatiane Lopes.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)

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