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Ordem do Dia da próxima sessão ordinária tem seis projetos pautados para votação

Trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara

Data de publicação: 26/09/2025 10:52 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Ordem do Dia da próxima sessão ordinária tem seis projetos pautados para votação
Ordem do Dia da próxima sessão ordinária tem seis projetos pautados para votação

Na próxima sessão ordinária que acontece segunda-feira, 29 de setembro, a Câmara vota seis projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. 

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.  Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao endereço estão neste link.    

Confira os projetos que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 199/2025, da Prefeitura, institui a Politica Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Limeira, estabelece sanções administrativas para atos de discriminação racial em espaços públicos e de uso coletivo.

Projeto de Lei Nº 140/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui o Festival Social Esportivo no Calendário Oficial do Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 168/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), altera dispositivos da Lei Nº 2.729/1995, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal. 

Projeto de Lei Nº 170/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a Política Municipal de Dados Abertos em Limeira, dispõe sobre a transparência pública e ao acesso à informação nas áreas que especifica.

Projeto de Lei Nº 175/2025, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a instituição do “SOS RACISMO”. 

Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N º 461/2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal que contém o plano de carreira da categoria. A medida trata sobre o processo de readaptação dos servidores. 

Registrado em: Pauta Sessão