Trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara
Na próxima sessão ordinária que acontece segunda-feira, 29 de setembro, a Câmara vota seis projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao endereço estão neste link.
Confira os projetos que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 199/2025, da Prefeitura, institui a Politica Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Limeira, estabelece sanções administrativas para atos de discriminação racial em espaços públicos e de uso coletivo.
Projeto de Lei Nº 140/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui o Festival Social Esportivo no Calendário Oficial do Município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 168/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), altera dispositivos da Lei Nº 2.729/1995, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.
Projeto de Lei Nº 170/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a Política Municipal de Dados Abertos em Limeira, dispõe sobre a transparência pública e ao acesso à informação nas áreas que especifica.
Projeto de Lei Nº 175/2025, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a instituição do “SOS RACISMO”.
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N º 461/2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal que contém o plano de carreira da categoria. A medida trata sobre o processo de readaptação dos servidores.