Visando destinar recursos para a realização de eventos voltados ao desenvolvimento econômico e à empregabilidade, o vereador Estevão Nogueira (Avante) protocolou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a Emenda Nº 160 ao Projeto de Lei N°212/2025, que dispõe sobre o PIano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026 - 2029.

As emendas seguem em análise pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, dentro do processo de discussão e votação do PPA. Se o projeto e a emenda forem aprovados na Câmara, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

As emendas individuais parlamentares são a forma como os vereadores contribuem com a construção do orçamento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde, educação, transporte, segurança pública, zeladoria, esporte, cultura ou obras, por exemplo.

O PPA estabelece prioridades e direciona as ações do governo pelo período de quatro anos. É uma lei de iniciativa da Prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal, que define diretrizes, objetivos e metas para a aplicação dos recursos públicos no município. Como estes recursos são finitos, o planejamento governamental se torna uma peça fundamental para a escolha de quais políticas públicas serão implementadas ao longo dos quatro anos.

*Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.