Uma audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025 (de maio a agosto) foi agendada pela Comissão de Orçamento da Câmara para o dia 25 de setembro, a partir das 18h, com transmissão ao vivo no Youtube, Facebook e site da Câmara.

A deliberação aconteceu na reunião desta terça-feira, 3 de setembro. O colegiado também recebeu arquitetos, que apresentaram aos vereadores um relatório com exemplos de impactos financeiros causados pela alteração nos critérios de aplicação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), debatida na reunião da semana passada. 

Participaram, além dos membros da Comissão, vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário; os arquitetos Gilmara Vicentini, Tatiane Incerpi e Alexandre Jesus Oliveira, e o gestor Anderson Vieira. O vereador Felipe Penedo (PL), também acompanhou os trabalhos.

Na reunião, as arquitetas informaram que fizeram um levantamento das cidades da região e somente Iracemápolis faz a cobrança baseada nos mesmos critérios adotados por Limeira. “Com essa alteração, os munícipes não vão querer regularizar seus imóveis”, comentaram.

O documento foi encaminhado à Consultoria Técnica Especializada da Câmara para que elabore um estudo sobre as informações. A Procuradoria Jurídica também vai elaborar parecer sobre a validade da aplicação imediata do  Decreto Nº 185/2025.

Audiência

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses em relação ao que foi estabelecido para o exercício. No evento, um representante do Executivo deverá demonstrar à população e aos vereadores de que forma o orçamento municipal foi aplicado no período de maio a agosto para custear ações nas diversas áreas, como saúde, educação e obras, por exemplo. 

Os munícipes podem conferir a audiência de forma presencial e poderão fazer perguntas no Plenário e também pelas ferramentas de interação no Youtube e Facebook. 

Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.

A Comissão

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da administração municipal, inclusive os da administração indireta. Todas as deliberações são registradas em ata.