O vereador Felipe Penedo (PL) instituiu o programa municipal de estímulo à inovação e serviços na baixada central do Município de Limeira como ação complementar ao programa novo Centro, com diretrizes para atração de startups, empresas de base tecnológica, call centers e empreendimentos inovadores. O Projeto de Lei Nº 113/2025 foi protocolado nesta última sexta-feira, 29 de agosto.

De acordo com o texto, o programa municipal de estímulo à inovação e serviços na baixada central do município de Limeira visa: 

• Promover a reocupação produtiva de imóveis ociosos ou subutilizados na região da baixada central;
• Estimular a geração de empregos qualificados e de serviços inovadores;
• Contribuir para a revitalização econômica e urbana da área central, com ênfase no entorno da região da linha férrea;
• Integrar ações do Programa Novo Centro voltadas à inovação, empreendedorismo e desenvolvimento urbano sustentável.

Conforme o vereador, para a execução do programa o Poder Executivo poderá: delimitar, mediante regulamentação, o perímetro prioritário de atuação do programa na região da baixada central; propor incentivos fiscais, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, como redução progressiva de tributos municipais (IPTU, ISSQN, taxas de licença e publicidade); garantir prioridade e celeridade na emissão de alvarás, licenças de funcionamento e demais documentos administrativos.

“Essa região concentra um grande número de imóveis ociosos ou subutilizados, bem como problemas históricos de degradação urbana. No entanto, apresenta infraestrutura consolidada, boa acessibilidade e localização estratégica, o que a torna território ideal para o desenvolvimento de empreendimentos de base tecnológica, serviços compartilhados e negócios inovadores”, considerou Felipe Penedo, na justificativa da proposta. 

Além de estimular a ocupação de imóveis públicos ou privados desocupados, inclusive por meio de chamamentos públicos, concessões, convênios ou estímulos à locação, bem como firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa, entidades empresariais e agentes de fomento para estruturação de um ecossistema de inovação local e estabelecer incentivos específicos para empreendedores que promovam construções, reformas ou requalificações de imóveis com finalidade compatível com os objetivos deste Programa e execução na cidade. 

Entre os mecanismos previstos, também destaca-se a possibilidade de utilização e cessão de prédios públicos estratégicos como a Antiga Estação Ferroviária, a Casa da Laranja, a Machina São Paulo e a antiga sede da Prefeitura para instalação de incubadoras, fábricas de inovação, hubs tecnológicos e associações de empreendedores. 

“Trata-se de um passo importante na consolidação de um novo eixo de desenvolvimento no centro expandido de Limeira, promovendo não apenas geração de emprego e renda, mas também a valorização do patrimônio público e o uso inteligente do solo urbano”, afirmou Felipe Penedo.

A proposta protocolada será lida em sessão ordinária e encaminhada para tramitar nas comissões permanentes da Câmara até ficar pronta para ir à votação em Plenário. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Felipe Penedo  (PL)

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