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Câmara aprova atualização de norma para instalação de materiais publicitários em rotatórias

Proposta é de iniciativa da vereadora Lu Bogo, que defendeu a atualização da lei

Data de publicação: 26/08/2025 09:50 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara aprova atualização de norma para instalação de materiais publicitários em rotatórias
Câmara aprova atualização de norma para instalação de materiais publicitários em rotatórias

Na sessão desta segunda-feira, 25 de agosto, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 164/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), que altera a Lei Ordinária Nº 4268/2008, que dispõe sobre a instalação de mensagens publicitárias no Município. A medida atualiza a legislação considerando novas tecnologias de comunicação, segundo a parlamentar.  

A proposta atualiza o artigo 6º da lei que regulamenta a colocação dos chamados "engenhos publicitários", que são equipamentos utilizados para veiculação de anúncios expostos no espaço urbano. A alteração inclui regras específicas para a instalação de publicidade em rotatórias para que seja respeitada a distância mínima de 50 metros a partir do eixo central da rotatória.   

Registrado em: Institucional