A vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, no dia 11 de agosto, o Projeto de Lei Nº 196/2025 para criação do Programa de Conscientização e Combate à Adultização nas escolas da rede pública municipal. A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a exposição precoce de crianças e adolescentes a responsabilidades, padrões estéticos e comportamentos típicos da vida adulta, preservando seu desenvolvimento físico, emocional e social. 

O texto estabelece diretrizes como:

• Respeitar as etapas de desenvolvimento infantil e juvenil;
• Alertar sobre os prejuízos psicológicos e sociais da adultização precoce;
• Incentivar práticas familiares e educacionais que protejam a infância;
• Combater a exposição a conteúdos inapropriados em mídias e redes sociais;
• Valorizar políticas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto também prevê ações práticas, como palestras e oficinas com profissionais especializados, distribuição de materiais educativos, atividades lúdicas, campanhas anuais de conscientização e parcerias com órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e Ministério Público. A proposta é que as ações ocorram especialmente no mês de outubro, alusivo ao Dia das Crianças. 

Para a vereadora Mara Isa, o tema é urgente. “A infância é um período que deve ser protegido e respeitado. Esse programa quer unir família e escola numa rede de proteção, garantindo que as crianças cresçam no tempo certo, com segurança e afeto”, destacou. 

O projeto segue em tramitação na Câmara, será lido em Plenário, antes de ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa e se tornar apto para votação em sessão ordinária. Se aprovado, será regulamentado pela Prefeitura. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL)

*Fotos do Gabinete parlamentar

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