O vereador Everton Ferreira (PSD), que também é presidente da Câmara Municipal de Limeira, apresentou nesta sexta-feira, 8 de agosto,  o Projeto de Lei Nº 195/2025, voltado à divulgação e aprimoramento dos trabalhos do Conselho Tutelar.

Na última quarta-feira, 6 de agosto, Everton se reuniu com representantes dos Conselhos Tutelares 1, 2 e 3 para debater a propositura, que pode impactar em um melhor planejamento das políticas públicas para prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A melhora da estrutura dos Conselhos Tutelares do município foi um dos principais pontos discutidos, em especial a necessidade de condições de trabalho dos conselheiros, a começar pela questão salarial, que passará também a ser tema das audiências públicas previstas no projeto e que servirão como ferramenta complementar à apresentação das ações desenvolvidas do órgão.

O projeto dispõe ainda sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (Sipia-CT) para a divulgação dos dados referentes aos atendimentos realizados. “Trata-se de uma plataforma do Governo Federal que auxilia na análise e disseminação de informações detalhadas sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, que se implantado pelo município será um ganho importante ao trabalho”, afirmou Everton.

Segundo o presidente, a aproximação da Câmara e do Conselho Tutelar também possibilitará que os vereadores estejam mais próximos, auxiliando em questões envolvendo a área da infância e juventude. “Por isso a nossa proposta de que seja realizada, ao menos uma vez por ano, uma audiência pública que apresente um pouco do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, envolvendo os vereadores e a comunidade para discutirmos políticas públicas referentes à criança e ao adolescente”, disse.

Outra necessidade abordada na reunião foi a adaptação de espaços nos Conselhos para as reuniões internas, garantindo o sigilo das partes. Estiveram no encontro os conselheiros tutelares Ana Célia Costa da Silva (CT3), Helana Rodrigues Heleno (CT2), Talita de Oliveira Melchiades de Souza (CT2), Adriana Tamiosso de Freitas (CT2), Ludma Pereira Gonçalves de Oliveira (CT1), Joyce Fernanda Santos Marini (CT1) e Felipe Nathan Reis (CT1).

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Everton Ferreira (PSD)

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