Na reunião desta quarta-feira, 6 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira recebeu a munícipe Elisdete Dayse de Souza, representando as famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira. Ela solicitou a apuração de possíveis violações ao direito de imagem e à privacidade, além da criminalização e intimidação aos assentados. 

Elisdete afirmou que o assentamento é monitorado 24 horas por dia, com a presença de policiais e de Guardas Civis Municipais (GCM). Ela relatou que há registro de imagens do local e das famílias com exposição das pessoas de forma distorcida e que isso tem causado desconforto aos moradores. A munícipe destacou que os assentados sempre estiveram abertos ao diálogo, mas nunca foram procurados pelo governo municipal e criticou a divulgação na imprensa de fatos inverídicos sobre o Assentamento Elizabeth Teixeira.  

Aos vereadores, também denunciou que as famílias não devem ser tratadas com criminalização e que os assentados possuem todas as matrículas com registros das áreas onde moram, com informações disponíveis para consulta em órgãos da Prefeitura e da União.  Elisdete defendeu que haja um fórum ou audiência pública para esclarecimentos dos fatos e combate à divulgação de desinformação. Ela reforçou que é importante a existência de um “espaço democrático e sem coação para diálogo construtivo sobre o assunto”.

Deliberações

A Comissão deliberou por solicitar a Elisdete que apresente a denúncia formalizada por escrito com o detalhamento das informações e toda a documentação de que dispuser acerca dos fatos narrados, para que o colegiado adote os encaminhamentos necessários.  

Participaram os vereadores Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente. Também contribuiu com o diálogo a vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que informou sobre a articulação para criação de uma Frente Parlamentar para debater a situação do assentamento.