A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei Nº 162/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), que assegura à população o acesso a um programa municipal de incentivo ao empreendedorismo. 

De acordo com o texto, o programa abrange pessoas com idade igual ou superior a 16  anos, incluindo jovens, adultos e pessoas da melhor idade com 60 anos ou mais. O objetivo do projeto é promover a autonomia, a geração de renda e a inclusão social. 

Dentre as diretrizes do programa estão a realização de oficinas, prestação de apoio técnico e consultorias, orientações sobre investimentos e as linhas de crédito, facilitação do acesso a microcrédito ou a linhas de financiamento específicas e outros treinamentos.  

Na justificativa do projeto, a autora afirma que a iniciativa será fundamental para fortalecer a economia local, promover a inclusão social e valorizar a diversidade de talentos e experiências existentes no município. “Além disso, contribui para a redução do desemprego, o fortalecimento dos pequenos negócios e a criação de novas oportunidades de trabalho, beneficiando toda a comunidade limeirense” destacou a vereadora. 

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Felix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.