O vereador Felipe Penedo (PL) apresentou à Câmara Municipal no dia 8 de julho,  o Projeto de Lei N° 176/25 que visa garantir a manutenção, prumo, integridade e organização dos postes de iluminação, energia e telecomunicações na cidade de Limeira. A proposta busca melhorar a segurança, acessibilidade e estética urbana, além de fiscalizar concessionárias para evitar irregularidades, conforme a justificativa. 

Para discutir o projeto e os desafios da infraestrutura elétrica no município, o parlamentar se reuniu com o gerente da Neoenergia, Fábio Lima, e o representante institucional, Joás Rodrigues. Na ocasião, a concessionária informou que uma tonelada de fiação inservível já foi retirada da cidade e que um estudo está em andamento para otimizar a rede elétrica.

"Essa parceria com a Neoenergia é fundamental para resolver problemas crônicos, como postes inclinados, fiação desorganizada e riscos à população. A retirada de fios inservíveis é um avanço, mas precisamos de ações contínuas e fiscalização eficiente", destacou o vereador.  

Principais pontos do Projeto de Lei: 

• Vedação de postes inclinados (acima de 2% da vertical), com remendos improvisados, corrosão ou estruturas danificadas;
• Padronização estética e técnica, evitando acúmulo desordenado de fios e equipamentos;
• Fiscalização rigorosa, com notificação e multas para concessionárias que descumprirem as normas;
• Participação popular, permitindo que cidadãos denunciem irregularidades via aplicativo ou ouvidoria;
• Remoção de postes inativos e substituição de estruturas irregulares em até 60 dias após a notificação.

O projeto segue em tramitação na Câmara, enquanto o vereador mantém diálogo com a Neoenergia e outros órgãos para alinhar as melhorias necessárias. "Queremos uma cidade mais segura, organizada e preparada para o futuro", reforçou Felipe Penedo. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Felipe Penedo  (PL)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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