Nesta quinta-feira, 10 de julho, a vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou a Indicação Nº 2693/2025 à Prefeitura solicitando a realização de campanhas de conscientização voltadas aos tutores de cães das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american staffordshire terrier e raças derivadas ou semelhantes. O objetivo é reforçar a importância do uso de guia e focinheira durante os passeios, especialmente em locais públicos como ruas, parques e praças, promovendo a segurança de todos e o bem-estar dos animais.

A parlamentar ressalta que, embora essas raças possam ser dóceis e socializadas com seus tutores, elas estão classificadas por legislações como perigosas. Assim, a adoção de medidas preventivas é fundamental para garantir a segurança da população, evitar acidentes e proteger os próprios animais de situações de estresse, confrontos ou reações imprevistas. 

“A iniciativa busca educar a população sobre as responsabilidades de quem possui esses cães, promovendo uma cultura de respeito, proteção e convivência harmoniosa”, relatou a parlamentar.

Conforme Tatiane, as campanhas visam divulgar as normas legais vigentes, Lei Estadual nº 11.531/2003,  Decreto Estadual nº 48.533/2004  e a Lei Ordinária nº 6260/2019, que institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais em Limeira. Essa legislação reforça que o passeio de cães deve ser feito com coleira, enforcador, focinheira e guia adequadas ao porte e à raça do animal, conduzidos por pessoas com força e idade suficientes para controlá-los.

“Reforçamos que o objetivo dessas ações não é estigmatizar raças, mas garantir a segurança de todos nos espaços públicos, promovendo o respeito aos direitos dos animais e às normas de convivência. Além disso, ações educativas ajudam a prevenir brigas de cães, que podem causar ferimentos graves ou até fatalidades”, disse a vereadora.

Tatiane Lopes também destacou a importância de priorizar campanhas de conscientização como uma medida essencial para construir uma sociedade mais justa, solidária e segura, onde o bem-estar animal e humano sejam respeitados e protegidos.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)

*Fotos do Gabinete parlamentar

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