O vereador Estevão Nogueira (Avante) nesta quarta-feira, 8 de julho, protocolou a Indicação Nº 2677/2025, solicitando à Prefeitura que o município de Limeira realize a adesão ao programa Contrata+ Brasil, do Governo Federal, com o objetivo de fomentar as compras públicas com microempreendedores individuais (MEIs) e promover o desenvolvimento econômico local.

Coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Contrata+ Brasil, segundo a justificativa, tem como foco aproximar os MEIs das oportunidades de contratação por órgãos públicos, oferecendo uma plataforma digital que simplifica processos e amplia a transparência nas compras governamentais.

Na proposta, o parlamentar solicita que o Executivo:

• Adote o programa formalmente, com o credenciamento e o treinamento de equipes técnicas para utilização da plataforma;                                     
• Realize ampla divulgação da iniciativa nos canais oficiais, redes sociais, imprensa local, associações comerciais e demais entidades representativas;
• Estimule o credenciamento dos MEIs limeirenses, oferecendo capacitações, oficinas e suporte técnico;                                                                   
• Incentive a administração pública municipal a priorizar, sempre que possível e conforme a legislação, a contratação de produtos e serviços oferecidos por MEIs locais por meio da plataforma.

O parlamentar destaca que, ao aderir ao programa Contrata+ Brasil, o município de Limeira terá a possibilidade de desburocratizar a contratação de serviços e produtos de pequena monta, tornando mais ágil, transparente e eficiente o atendimento das demandas do poder público, especialmente aquelas de menor valor, fortalecendo fornecedores locais e evitando entraves excessivos no processo administrativo.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante)

*Fotos do Gabinete parlamentar

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