Nesta sexta-feira, 4 de julho, o vereador Costa Junior (Podemos) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 166/2025, que altera parcialmente a Lei Ordinária Nº 6.118/2018, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

A proposta, elaborada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Câmara e discutida também com a ex-vice-prefeita Érika Tank, visa modernizar e ampliar os instrumentos legais de apoio às políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, assegurando maior eficácia e transparência na aplicação dos recursos do fundo, segundo o parlamentar.

O projeto conta ainda com a assinatura dos vereadores Carlinhos do Grota (PL) e Felipe Penedo (PL), que integram a Comissão de Segurança ao lado do vereador. Costa Junior ressalta que a iniciativa tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no município e fomentar ações preventivas, assistenciais e educativas.

“Precisamos garantir que o Fundo Municipal cumpra seu papel de forma mais efetiva, com recursos que realmente cheguem a quem precisa. Essa alteração traz avanços importantes nesse sentido”, destacou Costa Junior.

A proposta, após ser lida em Plenário, será encaminhada às comissões permanentes da Casa para análise, antes de seguir para votação.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Costa Junior (Podemos)

Foto do Gabinete Parlamentar 

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