A sessão ordinária da próxima segunda-feira, 30 de junho, da Câmara Municipal de Limeira, tem seis itens pautados para votação na Ordem do Dia. Além dessas matérias, os vereadores discutem e votam as Contas Municipais Nº 2/2025, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante o Expediente, os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções.   

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.  Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao endereço estão neste link.     

Confira os projetos da pauta de votação da Ordem do Dia:

Contas Municipais Nº 2/2025, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sobre as contas municipais do exercício de 2022 (TC-004380.989.22-8).

Projeto de Lei Nº 10/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui diretrizes que deverão ser observadas pelo Poder Público visando a orientação do funcionamento dos Centros Comunitários no Município de Limeira, denominado Meu Clubinho.

Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa” na Câmara Municipal de Limeira.  

Projeto de Lei Nº 47/2025, dos vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Táxi (PSD), da Comissão de Meio Ambiente, dispõe sobre a regularização do uso de Veículos de Tração Animal (VTAs).

Projeto de Resolução Nº 21/2025, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) e revisão da Lei Complementar Nº 830/2019, que “Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs).”

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, da Prefeitura, altera dispositivos do Código Tributário (Lei Nº 1.890/1983), com o objetivo de adequar a arrecadação tributária.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao padre Marcos José Theodoro.