A Moção N°135/2025 da vereadora Mariana Calsa (MDB), foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de junho. O Projeto de Lei 6.216/2023 amplia a licença-paternidade no âmbito nacional - de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB).

Segundo a parlamentar, a proposta da deputada é tecnicamente fundamentada e visa corrigir uma histórica desigualdade de gênero nas relações de trabalho e familiares, contribuindo para o avanço das políticas públicas de proteção à infância e promoção da igualdade de direitos.

Atualmente, o tempo estabelecido por lei é de  cinco dias corridos, explica Mariana e o projeto da deputada visa aumentá-lo para, no mínimo, 30 dias, podendo chegar a até 120 dias em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas.

“Essa é uma demanda urgente para trazer mais apoio e segurança para as famílias, além de incentivar a paternidade ativa. Os cuidados com o bebê não são exclusivos da mulher, e garantir esse aumento proporciona um maior vínculo com a criança e uma rede de apoio para as mães”, destacou a vereadora.

De acordo com ela, a moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e às demais instituições envolvidas no debate sobre o tema, como forma de enfatizar e fortalecer a necessidade da alteração.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mariana Calsa (MDB)

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