Trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo
A Câmara Municipal de Limeira vai votar cinco projetos que estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira, 9 de junho. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.
Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 106/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a revisão na pontuação no Cadastro Habitacional do Município de Limeira, com mais cinco pontos, às pessoas que estão com a guarda permanente de menor de 16 anos vítima de violência, ou de órfãos por feminicídio, ou abandono por parte dos pais.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Vinicius Silva Mourani, pelos serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Lei Nº 21/2025, do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), assegura aos munícipes o direito à introdução de diretrizes gerais para a implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), acresce o § 3º no artigo 202 da Lei Nº 1.890/1983, que dispõe sobre o Código Tributário, para tratar das notificações quanto aos tributos lançados anualmente de ofício, com base no cadastro fiscal, que deverão ser feitas por edital publicado no Jornal Oficial do Município.