O processo de revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental  foi tema da reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta quinta-feira, 29 de maio. Representantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo fizeram exposição sobre as etapas da revisão da lei, que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade para os próximos 10 anos. A reunião foi transmitida ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

Além dos membros da Comissão, vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário; participaram da reunião os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a secretária Ana Cristina Ferreira Machado e os arquitetos Luiz Paulo e Marcelo Ribeiro; e os vereadores Estevão Nogueira (Avante), Nilton Santos (Republicanos), Márcio do Estacionamento (DC); Guilherme Guido, Carlinhos do Grotta, Mara Isa Mattos Silveira e Lu Bogo, todos do PL.

Processo de revisão

Luiz fez uma apresentação aos vereadores demonstrando como está sendo realizada a revisão do Plano Diretor da cidade. De acordo com ele, Limeira é pioneira no assunto, uma vez que já está na sexta edição da norma. “Temos Plano Diretor desde a década de 60, antes mesmo de ser obrigatório por lei federal”, destacou.

Conforme apresentado, a revisão é realizada por uma empresa externa, a TESE Tecnologia Arquitetura e Cultura. Em 19 de agosto de 2024 foi assinada a Ordem de Execução do Serviço pela empresa e pela Prefeitura, com o custo de R$ 599 mil.

Ele citou as etapas da revisão, ao todo são nove, divididas em três grandes grupos: plano de trabalho, leitura comunitária e prognóstico. Até o momento, já foi realizado o levantamento das características do município nos aspectos físico-territoriais, ambientais, socioeconômicos e da legislação urbanística vigente pela Tese, bem como oficinas comunitárias nas quais houve a participação da população, que apresentou demandas a serem observadas nas próximas etapas. Uma oficina também foi realizada na Câmara direcionada aos vereadores, com o mesmo objetivo.

Novas audiências

Duas audiências públicas foram marcadas para os dias 16 e 17 de junho com o objetivo de apresentar à população o resultado das oficinas comunitárias. A primeira acontece no Teatro Nair Belo, no dia 16 de junho, a partir das 18h30. A outra acontece no Plenário da Câmara Municipal de Limeira, no dia 17 de junho, também às 18h30.

Os representantes da Secretaria de Urbanismo destacam a importância da participação da população nesse processo de revisão, uma vez que o objetivo da proposta é fazer o cruzamento do que o município tem de potencial com aquilo que a população deseja. 

O Plano Diretor

O Plano Diretor é uma ferramenta que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade, promovendo o direito à moradia digna e acesso aos serviços urbanos, orientando e definindo as ações de acordo com as potencialidades e deficiências do município.

São objetivos do Plano Diretor Municipal elevar a qualidade de vida da população como um todo, criar condições para o desenvolvimento harmônico dos espaços urbanos e rurais e guiar o desenvolvimento e as condições de uso dos espaços por diferentes setores e atividades.

A Comissão

São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. Todas as deliberações foram registradas em ata.