Receitas, despesas, planejamento e execução orçamentária foram alguns dos temas abordados no curso sobre Orçamento Público realizado pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 28 de maio. A atividade foi organizada por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) Limeira. Realizado no Plenário, o curso foi aberto à população, com emissão de certificado aos participantes.   

O presidente do Legislativo limeirense, vereador Everton Ferreira (PSD), abriu o evento, antes do início da palestra ministrada pelo presidente do Observatório Social do Brasil (OSB) Americana, Joseval Cia. O vereador fez uma introdução acessível sobre os principais conceitos do orçamento público.  

O parlamentar descreveu como a população pode acompanhar a arrecadação e os gastos do município por meio do Portal da Transparência. Everton apresentou dados atualizados até 27 de maio, mostrando que a Prefeitura arrecadou R$ 715.471.046, o que representa 35,79% do total previsto para 2024. Ele também explicou como a estimativa de receita para o ano, de R$ 1.999.042.000, é construída com base no histórico de arrecadação e na projeção da inflação. 

Para facilitar a compreensão do público, o vereador comparou o orçamento municipal ao orçamento doméstico, usando o exemplo fictício de “João” para ilustrar como estimativas e despesas são organizadas para manter o equilíbrio financeiro.

O presidente também apresentou os significados de termos que constam no Portal da Transparência e que é necessário conhecer para interpretar corretamente os dados públicos, como saldo de empenho, valores processados e pagos, contingenciamento, receitas e despesas de custeio, e despesas de capital, por exemplo. 

Para conferir a apresentação na íntegra, basta acessar o vídeo neste link. 

Orçamento público 

O palestrante Joseval Cia explicou a definição de orçamento: “É uma lei, a LOA [Lei Orçamentária Anual], a característica específica é que ela estima as receitas, fazendo uma previsão, e fixa as despesas. Então, o que é trabalhado na LOA não é dinheiro, mas uma previsão, autorizando o Poder Executivo a utilizar os recursos previstos”, destacou.   

Joseval também detalhou os marcos legais que orientam a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a Lei Nº 4.320/1964. Além disso, explicou as diferenças entre os instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria LOA, com exemplos baseados na legislação de Limeira.

O curso na íntegra foi transmitido ao vivo e gravado. Acesse neste link.