Preparar estudantes para a vida profissional, este é o objetivo do Projeto de Resolução Nº 18/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de maio. A proposta dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Limeira.

De acordo com a proposta, para estagiar no Legislativo limeirense os alunos devem estar regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos do ensino público ou particular, de nível superior ou médio e de educação profissional.

Dentre os objetivos do Programa de Estágio de Estudantes estão: propiciar  a complementação do ensino e da aprendizagem e aperfeiçoamento dos estudantes e contribuir para a formação de pessoal para o setor público.

O estágio poderá ser exercido em qualquer departamento da Câmara, que tenha efetiva condição de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário e conte com servidor habilitado com formação profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para o acompanhamento, avaliação e supervisão do estágio.

O projeto traz também o limite proporcional de estagiários em relação ao quadro de servidores, que é de 20%, e reserva 10% das vagas para estudantes com deficiência e 20% para estudantes negros.

A jornada de trabalho dos estagiários será de seis horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, e quatro horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de nível médio ou curso profissionalizante. Ela também deverá ser compatível com o horário de funcionamento da Câmara e com o horário escolar.

A proposta estabelece ainda os direitos do estagiário, como bolsa auxílio e auxílio transporte, e da mesma forma os deveres, como manter sigilo das informações obtidas durante a realização do estágio, comprovar a frequência na instituição de ensino, observar as determinações do supervisor e zelar pelos bens patrimoniais da Câmara.

De acordo com os autores, além de ser um complemento da carga curricular dos estudantes, o estágio proporciona a preparação para o início das atividades profissionais do estudante. “Em se tratando do setor público, o aprimoramento do conhecimento das atividades desenvolvidas nessa peculiar área possibilita aos estudantes não só a interação com o serviço público em si, mas também uma visão da importância que o serviço público tem para a população em geral, motivando-os sobremaneira a optarem pelo serviço público no avanço de suas formações acadêmicas e atividades profissionais”, justificaram.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária; e Costa Júnior (Podemos), segundo-secretário.