O vereador Carlinhos do Grotta (PL) é autor do Projeto de Lei nº 71/2025 que estabelece a obrigatoriedade da utilização de energia limpa nos novos projetos públicos municipais voltados à modernização da iluminação pública e demais edificações da administração municipal. A propositura foi apresentada em 8 de abril e tramita na Câmara, passando pela análise das comissões permanentes antes de ir à votação em Plenário.  

De acordo com o texto do projeto, será obrigatória a inclusão de sistemas de geração de energia limpa, com destaque para a energia solar fotovoltaica, desde a fase de planejamento. A proposta também determina que a Prefeitura divulgue anualmente, em portal eletrônico de acesso público, dados sobre: a quantidade de painéis solares instalados, número de projetos que adotaram energia limpa, energia gerada, economia financeira obtida e redução na emissão de gases do efeito estufa. 

Conforme justificativa ao projeto, o vereador argumentou que o sistema fotovoltaico utiliza a irradiação solar para gerar energia elétrica, razão pela qual a energia solar se caracteriza como inesgotável, ao contrário da energia convencional. “Além de reduzir os gastos públicos, sua adoção em prédios públicos serve de exemplo para a população e empresas locais. Limeira, com seu clima ensolarado durante a maior parte do ano, tem todas as condições ideais para liderar essa transição energética”, explicou o vereador Carlinhos do Grotta. 

O projeto também enfatiza princípios como prioridade para fontes renováveis, promoção da eficiência energética, incentivo à sustentabilidade ambiental e redução do consumo de energia elétrica. “A energia solar fotovoltaica é um excelente investimento e uma alternativa para expansão da oferta de energia com um menor impacto ambiental”, defendeu o parlamentar. 

Para Carlinhos do Grotta, a ideia é também promover a conscientização coletiva, em sintonia com a política do IPTU Verde (Lei Ordinária Nº 6.906/2023), já em vigor na cidade, que concede benefício tributário a imóveis que adotam práticas sustentáveis.

Após a análise favorável das comissões a propositura fica apta para votação em Plenário. 

*Do Gabinete Parlamentar – Vereador Carlinhos do Grotta (PL) 

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