Projeto do vereador Helder do Táxi foi aprovado em sessão ordinária
Com o objetivo de propiciar a participação voluntária da sociedade civil, do setor privado e de associações na construção de pontes, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), que institui o programa de parceria na conservação, manutenção e construção de pontes.
Segundo o parlamentar, a atividade é complexa e tem o custo elevado, por isso é viável a parceria. “A construção de uma ponte na zona rural busca melhorar a acessibilidade, conectividade e segurança dos moradores locais, promovendo o desenvolvimento econômico e a resiliência da comunidade frente a desastres naturais. Além disso, a ponte visa facilitar o acesso a serviços essenciais, estimular o comércio local, promover o turismo rural e práticas sustentáveis de desenvolvimento, contribuindo assim para o crescimento sustentável e o bem-estar da região rural”, afirmou Helder.
As principais funções do programa, de acordo com o projeto, são assegurar o livre trânsito público na área rural do município, proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral e permitir o acesso de glebas e terrenos às rodovias estaduais e federais.
Para estabelecer a forma de parceria, a Prefeitura de Limeira deverá regulamentar o programa. O projeto foi aprovado em sessão ordinária e segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos), para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.