Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente visitaram a Fundação Casa na manhã desta quinta-feira, 2 de maio. O objetivo foi conhecer as instalações e apresentar a nova formação do colegiado à diretoria da instituição.

Participaram da comitiva os vereadores Estevão Nogueira (PRB), presidente da comissão; Mir do Lanche (PR), secretário; e Carolina Pontes (PSDB), membro. Os vereadores foram acompanhados pela diretora da Fundação Casa Limeira, Andressa Lopes, pelo encarregado de Segurança, Carlos Eduardo, e pela assessora de Comunicação, Simone Silva.

Andressa explicou aos vereadores sobre a reestruturação pela qual a Fundação Casa passou desde 1996, atendendo por um novo modelo descentralizado, com unidades no interior do Estado. Segundo Andressa, as unidades passaram a atender adolescentes por perfil, em Limeira são atendidos adolescentes reincidentes múltiplos, ou seja, que cometeram atos infracionários mais de uma vez. Em outras unidades do Estado há locais destinados a atendimento de adolescentes com primeira incidência, locais específicos para atendimento de meninas, de meninas grávidas ou com bebês.

A Fundação possui duas unidades em Limeira, uma no Morro Azul, com 56 internos, e a Casa Limeira, com 57 internos. A Casa Limeira possui sala de atendimento psicológico, odontológico, médico e enfermaria. Cinco salas de aula multiseriadas, ou seja, duas salas com o segundo ciclo do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, e três saldas do ensino médio. A instituição conta ainda com uma sala de informática, onde os alunos recebem aulas de reforço matemático no método Khan, e aulas de informática pelo Senac. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas também têm acesso a cursos profissionalizantes pelo Senac e cursos de arte e cultura pelo Centro de Educação e Assistência Popular (Cedap), ambos por meio de parceria.

O presidente da Comissão, Estevão Nogueira, questionou se existe acompanhamento da Fundação Casa aos egressos, ou seja, aqueles adolescentes que terminaram de cumprir a medida socioeducativa e voltam para o convívio social. Andressa explicou que a fundação não acompanha o egresso, porque a responsabilidade é do município, porém existe um encaminhamento feito pela instituição quando o adolescente está próximo da liberdade aos centros de atendimento do município, como ao CRAS e CAPS, por exemplo. Ela também falou da dificuldade que os egressos têm de conseguir emprego e da importância de conscientização dos empresários, a fim de combater o preconceito e dar nova chance aos adolescentes.

A Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso investiga denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos. Fiscaliza e acompanha programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos. O colegiado é formado pelos vereadores Estevão Nogueira (PRB), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Mir do Lanche (PR), secretário; e Carolina Pontes (PSDB), Helder do Táxi (MDB), membros.