Oito projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de novembro, na Câmara de Limeira. Entre os itens está a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019. O projeto de autoria do Executivo prevê mais de R$ 1 bilhão para a administração da cidade no próximo ano. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa ser discutido em dois turnos. O item volta à pauta, para segunda votação, em 3 de dezembro. Ordem do dia teve ainda uma matéria prejudicada e outra adiada.  

Na Tribuna Livre, Joice Campos Toniato, representando a Rede Elza Tank, falou sobre a campanha "16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", em atendimento à Resolução nº 599/2015, de iniciativa da vereadora Erika Tank (PR). Ela citou a programação que, no dia 28, das 8h às 16h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, terá o 2º Seminário da Rede Elza Tank, que discorrerá sobre o tema “A violência contra a mulher e os meios de enfrentamento”. 

Também parte da campanha, no intervalo da sessão, foi aberta exposição temática com cartazes em menção à violência contra a mulheres. O material está exposto no Espaço Cultural Vereador Dr. Milton Ferrari, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. O acesso é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h.

Ainda na Tribuna foi pautado o Projeto de Lei Nº 140/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira. Falando em nome dos donos de bares, Elton de Lima e Marcelo Sampaio defenderam a atualização da legislação vigente que trata da tolerância na emissão de ruídos.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 210/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre o orçamento do município para 2019, compreendendo a administração direta e a indireta.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 135/2018, do vereador Clayton Silva (PSC), dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos em jogos de futebol, oficiais e amistosos, nos estádios de Limeira, por parte de crianças e idosos.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 140/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá nova redação ao Capítulo IV da Lei 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 152/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá nome de Benedito Francisco na rua Projetada 04, do bairro Dom Oscar Romero.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 234/2018, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), dá o nome de Largo São Sebastião à praça localizada na Rua São Paulo, no bairro Boa Vista.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 235/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), inclui o “Dia do Colunista Social” no município de Limeira, a ser comemorado no dia 8 de dezembro.

PREJUDICADO - Projeto de Lei Complementar Nº 22/2018, de autoria da Prefeitura de Limeira, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, área de sua propriedade com área de propriedade de Lawihe Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2018, de autoria dos vereadores Marco Xavier, Carolina Pontes, Lu Bogo, Mayra Costa e Rafael Camargo, concede a Medalha Herbert de Souza a munícipes que se destacaram em defesa da criança e do adolescente.

Regime de urgência

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2018, de autoria dos vereadores Erika Tank (PR), Anderson Pereira (PSDB), Carolina Pontes (PSDB), Clayton Silva (PSC), Estevão Nogueira (PRB), concede o “Prêmio Destaque da Contabilidade - Medalha Luca Pacioli”.  

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2018, de autoria Wagner Barbosa (PSB), Toninho Franco (PR), Jorge de Freitas (PATRIOTA), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Waguinho da Santa Luzia (PPS), que concede o Diploma Juscelino Dias (Celino Dias) em reconhecimento ao Futebol Amador de Limeira aos jogadores, membros das comissões técnicas e dirigentes que se destacam por sua participação nos campeonatos locais.