A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta quinta-feira, 25 de outubro, as audiências públicas que antecedem a aprovação do Projeto de Lei Nº 210/2018, que trata da lei Orçamentária Anual. A organização do evento foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a apresentação foi de responsabilidade de secretários municipais.

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas como das despesas do município. Para análise e aprovação da proposta, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.

As audiências foram presididas pelo vereador Helder do Táxi (MDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento, e a mesa foi formada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; e Lu Bogo (PR), membro da comissão. Os vereadores Mir do Lanche e Erika Tank, ambos do PR, também acompanharam o evento.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.

Confira o orçamento e principais planos para cada área:

Educação

O secretário de Educação, André Luiz Francesco, falou sobre o orçamento de 2019 destinado à educação. Segundo ele, serão R$ 250,678 milhões divididos em seis itens: gestão administrativa, com R$ 34 milhões; educação infantil, com R$ 60,910 mi, dos quais R$ 11,586 mi serão destinados a custear o programa Bolsa Creche; ensino fundamental, com R$ 36,689 mi; ensino médio e superior, com R$ 453 mi, sendo que esse valor é dividido entre o custeio do curso pré-vestibular Colmeia e em bolsa-auxílio para o ensino superior; e alimentação infantil, com R$ 11,388 milhões.

Cultura

O secretário de Cultura, Farid Zaine, em férias, foi representado por Evandro Leite da Silva que apresentou o orçamento de R$ 8,036 milhões para a Cultura em 2019, divididos em dois programas: Cultura e Dependência, que custeia gastos com folha de pagamento, eventos e manutenção de espaços, por exemplo. Para o funcionamento de espaços como o Céu, teatro, museu e Centro de Ciências o valor previsto é de R$ 378 mil. Já para apoio de projetos de arte e cultura, serão R$ 2,037 mi, esse valor é destinado a execução ou apoio de 211 ações, como festas populares, shows, mostras culturais e comemorações. O outro programa é o Fundo Municipal de Cultura, que tem o orçamento de R$ 235 mil para atender editais de projetos culturais de diversos gêneros.

Saúde

O orçamento de 2019 para a área da saúde será de R$ 241,181 milhões, de acordo com o secretário de Saúde, Vitor Santos. Esse total está dividido em diversas unidades orçamentárias: gestão administrativa, valores destinados ao pagamento de funcionários e equipamentos; atenção básica de saúde; média e alta complexidade, que custeia o atendimento secundário, compreendendo exames laboratoriais, especialidades e hospitais, por exemplo; vigilância em saúde, nessa área ele destacou a importância da prevenção, por meio de campanhas de conscientização da população; assistência farmacêutica, destinados ao custeio de medicamentos que o município oferece dentro da cesta básica, que, em Limeira, abrange mais medicamentos do que os obrigatórios estabelecidos pelo SUS, e também os medicamentos judicializados; gestão do SUS, destinado à capacitação de funcionários; e investimento no SUS, nessa unidade ele destacou a importância do trabalho realizado pelos vereadores em busca de recursos extras com emendas parlamentares deles mesmos, ou de deputados estaduais e federais.

Saneamento e Urbanismo

O secretário Dagoberto Guidi, expôs os valores orçados para as duas áreas, que são atendidas pela Secretaria de Obras. O orçamento total é de R$ 115,615 milhões, dos quais R$ 3,946 mi são destinados para o saneamento, sendo R$ 2,782 mi para a limpeza e conservação de galerias, de onde são retiradas 14 toneladas de detritos. Ele destacou que se houvesse mais educação por parte de todos, esse recurso poderia ser aplicado em outras obras. Os outros R$ 1,164 mi serão destinados para manutenção e ampliação de galerias de águas pluviais.

Para a área de urbanismo serão destinados mais de R$ 111,679 mi, divididos em dois programas: Limeira Limpa e Bonita, com R$ 92,472 mi, para custear as ações de zeladoria, que compreendem coleta de resíduos sólidos, limpeza e conservação de áreas públicas, conservação e manutenção de vias e passeios públicos, conservação e manutenção de estradas rurais, manutenção e conservação da iluminação pública e custeio de conta de iluminação pública. O segundo programa é o de Infraestrutura e Serviços Complementares, com R$22,811 mi, destinados à construção de edificações públicas, construção e adequação de galerias de águas pluviais, implantação de viadutos e implantação do aeroporto. Há também outras ações como obras de infraestrutura e o programa Pró-transporte.

Assistência

Para falar sobre o orçamento da área de assistência, a presidente do Centro de Promoção Social do Município, Maria Aucélia dos Santos Damasceno, foi convidada. Ao todo serão destinados R$ 36,203 milhões. Segundo ela, os recursos serão usados na prestação de serviço de proteção social básica, que atende crianças e adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social; na proteção social especial, que para atendimento e acolhimento a crianças e adolescentes, à mulher, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos; e para custear benefícios, programas e projetos, como aluguel social e alimentação, por exemplo.

Previdência

Vivaldo Moller, diretor do Instituto de Previdência de Limeira (IPML), explicou o orçamento destinado à previdência. Ele informou que as despesas orçadas para o ano de 2019 estão estimadas em R$ 98,450 milhões, e a arrecadação feita através de contribuições previdenciárias e rendimentos do patrimônio do IPML está estimada em R$ 169,366 mi, o que gerará uma capitalização favorável para o fundo em torno de R$ 70 milhões. Segundo ele, o patrimônio do IPML hoje é de R$ 445 milhões. O IPML possui, atualmente, 1.129 aposentados e 346 pensionistas, há também em Limeira 5.926 servidores efetivos ativos, de acordo com os dados apresentados pelo diretor. “É preciso uma boa gestão do fundo para garantir o pagamento dessas aposentadorias e pensões no futuro”, comentou. 

Habitação

A secretária Marcela Siscão, responsável pela pasta, informou que o orçamento para habitação no ano de 2019 será de R$ 4,349 milhões divididos em duas partes: Habitação e Dependências, com R$ 2,509 mi; e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com R$ 1,840 mi.

Os valores são destinados ao custeio de programas como o de Assistência Técnica e Fomento de Habitação, com regularização de moradias, oficinas, olaria ecológica e o FAMU, que produz peças como bancos e mesas para serem usados em praças e áreas públicas, bem como para construção de habitação de interesse social.

Transporte

Rodrigo Oliveira, secretário de Mobilidade Urbana, discorreu sobre o orçamento destinado ao transporte público para 2019, que está previsto no valor de R$ 38,908 milhões. Desse total, R$ 7 milhões serão destinada para a sinalização de trânsito da cidade, que compreende a sinalização vertical, semaforização, placas e faixas. O objetivo é trazer maior segurança e diminuir o número de acidentes e mortes no trânsito. Também serão investidos cerca de R$ 138 mil em campanhas de conscientização. Para o transporte coletivo, o valor orçado é de R$ 10,011 mi, para custear despesas com o subsídio.