As mães de crianças matriculadas em escolas de ensino infantil de Limeira poderão realizar a amamentação dos filhos na própria escola ou deixar o leite materno para alimentá-las depois. É o que garante um projeto de lei da vereadora Erika Tank (PR) aprovado na sessão da Câmara na última segunda-feira, 17 de setembro.

Segundo o texto, a amamentação e a ordenha do leite deverão ocorrer, quando possível, em sala própria, garantindo a tranquilidade e a privacidade da mãe e da criança. As mães que optarem pela ordenha fora das dependências das escolas deverão entregar os leites armazenados seguindo as orientações quanto aos procedimentos adequados para coleta, armazenamento e transporte.

As escolas que desenvolverem ações de apoio e incentivo à manutenção do aleitamento materno continuado receberão o selo-certificado “Escola de Peito” e fica o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável autorizado a realizar workshops, palestras e consultorias para que as instituições interessadas consigam a devida adequação à Lei, além do estímulo à prática do aleitamento no âmbito escolar.

Segundo a parlamentar, a legislação garante atualmente apenas quatro meses de afastamento remunerado para as mães, o que faz com que essa nova lei sirva de estímulo. “Sabemos que o leite materno é a única fonte de alimentação da criança até os seis meses de vida e após esse período, é recomendado o aleitamento complementando a alimentação até os dois anos de idade. Nesse sentido, precisamos ter normas para que mães consigam manter suas crianças recebendo o leite materno mesmo após o retorno da licença”, afirma Erika.

Uma pesquisa feita pela Coordenadoria de Alimentação Escolar (Codae) de São Paulo apontou que apenas 8% das creches recebem o leite fornecido pelas mães. No ato da matrícula, menos da metade das mães, 37%, manifestam preocupação ou desejo de continuar amamentando e apenas 35% dos CEIs dizem fazer ações de incentivo ao aleitamento, mas, entre estes, 86% estão dispostos a promover o acolhimento.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo lançou em 2017 uma campanha inédita de incentivo ao aleitamento materno nas creches municipais. Denominada CEI Amigo do Peito. As mães interessadas assinam um termo contendo informações sobre as formas de extração e armazenamento do leite, bem como da responsabilidade sobre a qualidade do leite entregue. Já os centros infantis, recebem um informativo técnico com instruções sobre a melhor forma de manipular o leite recebido e posterior oferta ao lactente.

“Aqui em Limeira, adoto o nome do selo-certificado por conta de um movimento iniciado pela enfermeira Silvia Briani na capital paulista em 2016 e que capacita escolas para amamentação continuada e que recebe o nome de Escola de Peito”, lembra Erika.

Além disso, a sociedade civil organizada e empresas poderão participar doando equipamentos necessários às instituições de ensino infantil da rede pública para a manutenção dessas salas de amamentação.

*Informações do Gabinete Parlamentar