Seis proposições receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na reunião desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Limeira. São cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que serão encaminhados às demais comissões para apreciação. Entre as matérias, uma trata da publicação da tabela de salários do magistério público municipal na página eletrônica da Prefeitura, como um mecanismo a ser utilizado pelos servidores para consultarem o valor dos rendimentos.

A comissão é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), presidente; Erika Tank (PR), vice-presidente; Wilson Cerqueira (PT), Jorge de Freitas (PEN) e José Eduardo Monteiro Júnior, Jú Negão (PEN). Estes dois últimos justificaram a ausência na reunião desta semana. O colegiado se manifesta quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições na Casa.

Itens aprovados:

PDL 40/2016, de Lu Bogo (PR), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao Sr. Ruy Camargo pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

PL 259/2016, de Prof.ª Érika Monteiro (PT), que dispõe sobre a publicação da Tabela de Salários do Magistério Público Municipal no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.

PL 260/2016, de Prof.ª Érika Monteiro (PT), que perpetua o nome de ROBERTO TRENTO a uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros do município de Limeira.

PL 262/2016, de Erika Tank (PR), que perpetua o nome de Messias Antonio de Moraes em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira.

Emenda 4761/16 ao PL 211/2016, de Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município.

Substitutivo 4757/16 ao PL 255/2016, de Erika Tank (PR), que institui a campanha Novembro Branco e Vermelho e o Dia De Conscientização sobre a Surdocegueira no município de Limeira.