Na próxima segunda-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira se reúnem, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, para discutirem a pauta da Ordem do Dia.

Veja o que será debatido pelos parlamentares na Sessão Ordinária que pode ser acompanhada pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), canal 4 da NET ou Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Para ter acesso às dependências do Legislativo, é necessário apresentar um documento com foto.

Os projetos podem ser acessados na íntegra pelo link “Pauta Eletrônica”, no site do Legislativo.

I – Projeto de Lei nº123/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira (PT), que institui o Selo Igualdade Racial, para fomento de ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no município de Limeira e dá outras providências.

Fica instituído o Selo Igualdade Racial para promover as ações afirmativa específicas da iniciativa privada, inclusive  da rede conveniada, concessionária ou contratada do Poder Público Municipal que estabeleça em suas empresas a porcentagem mínima de cotas a afrodescendentes.

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II – Projeto de Resolução nº24/16, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas (PEN), que institui a Frente Parlamentar da Habitação em apoio e defesa das pessoas cadastradas nos programas habitacionais.

Constituem compromissos dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Habitação em Apoio e Defesa das Pessoas Cadastradas nos Programas Habitacionais, como promover amplo debate na Câmara Municipal ou fora dela, com a participação da  população; acompanhar  as  políticas  públicas ,  projetos  e  programas  na  área; acompanhar,  monitorar  e  avaliar  cumprimento  da  legislação  existente.

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III – Projeto de Decreto Legislativo nº21/16, de autoria do nobre Vereador Bruno Arcaro Bortolan (PSB), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby ao casal Nelson Ometto e Nelise Marques Ferreira Ometto pela doação de área para a instalação da Unicamp em Limeira.

A iniciativa é uma homenagem ao casal Nelson Ometto e Nelise Marques Ferreira Ometto pela doação de área para instalação da Unicamp em Limeira - instituição que oferece ensino superior e técnico de excelência.

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IV – Projeto de Decreto Legislativo nº22/16, de autoria do nobre Vereador Edivaldo Soares Antunes (PMB), que concede Título de Cidadão Limeirense ao Professor Flávio Verges Cappa, pelo admirável Projeto Educar e Humanizar e pelo trabalho realizado com crianças, jovens e adolescentes em Limeira.

Este projeto  visa homenagear  o Professor Flávio Verges de Cappa, pelo currículo realizado em Limeira, por ter feito  e fazer um brilhante trabalho com crianças, jovens e adolescentes.

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V – Projeto de Decreto Legislativo nº25/16, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que concede o Prêmio “Ecologia e Ambientalismo” nos termos da Resolução n°193/01, alterada pela Resolução n°316/07, e dá outras providencias.

Este projeto tem por  objetivo  atender às disposições da Resolução 193/01,  alterada  pela  Resolução  316/07,   às  seguintes  pessoas  físicas  e jurídicas  reconhecendo  os  nomes  indicados, Jean  Batista  da  Silva,  José  Carlos  Pereira ,  Simone  Fernanda  Zambuzi.