Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira realizam nesta segunda-feira, 21, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a última Sessão Ordinária de 2015, quando 17 itens serão discutidos e votados, de acordo com a pauta da Ordem do Dia (veja abaixo).

Quem tiver interesse em acompanhar a Sessão, pode assistir ao canal 4 da NET, acessar www.limeira.sp.leg.br ou visitar o Legislativo pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria – 70 – Nova Itália).

 

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I – Redação Final ao Projeto de Lei nº209/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2016.

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II – Redação Final ao Projeto de Lei nº22/15, de autoria do nobre Vereador Bruno Arcaro Bortolan, que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município de Limeira e dá outras providências.

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III – Redação Final ao Projeto de Lei nº91/15, de autoria no nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de Ar) para Hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Limeira.

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IV – Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº23/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de lotes urbanos de sua propriedade para fins comerciais, localizados no Loteamento de Interesse Social "GEADA".

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V – Projeto de Lei nº204/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua darem publicidade da Lei Estadual n° 15.584, de 02 de julho de 2015 da forma que especifica e dá outras providências.

 

- Os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, como as concessionárias de serviços telefônicos, energia elétrica, água e gás, e as operadoras de TV por assinatura, ficam obrigados a dar publicidade da Lei Estadual nº. 15.854, que estabelece que os fornecedores de serviços prestados de forma contínua ficam obrigados a conceder a seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas.

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VI – Projeto Lei nº219/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre Aleitamento Materno e Posto de Coleta de Leite Materno no Município de Limeira e dá outras providências.

 

- Trata da divulgação de informações sobre o Aleitamento Materno e Postos de Coletas da cidade, recomendadas pela OMS/Unicef, quanto aos procedimentos para doação de leite materno.

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VII – Projeto Lei nº247/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que denomina vias públicas localizadas no Município de Limeira.

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VIII – Projeto de Lei nº248/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

 

- Trata da criação do Conselho Municipal de Contribuintes, junto à Secretaria de Fazenda.

 

É item do Executivo.

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IX – Projeto de Lei nº259/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de incentivo para os servidores da Rede de Saúde da Família e dá outras providências.

 

- Institui a gratificação denominada PMAQ-AB, a ser concedida mediante à avaliação de desempenho, por meio de monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e desempenho coletivo da Rede de Saúde da Família.

 

É item do Executivo.

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X – Projeto de Decreto Legislativo nº28/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro "Ordem Tatuiby" ao “GREMIO RECREATIVO LIMEIRENSE”, pelos 65 anos de relevante atuação no município de Limeira.

 

Trata de homenagem ao Grêmio Recreativo Limeirense, pelos 65 anos de relevante atuação na cidade.

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XI – Projeto Lei nº264/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que modifica a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 5295, de 25 de março de 2014.

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XII – Projeto de Lei nº270/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais) para os fins que especifica.

 

- Segundo a justificativa da Prefeitura, a ação é necessária para que o Município realize despesas públicas para atividade de fomento da pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

 

É item do Executivo.

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XIII – Projeto de Lei Complementar nº27/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar fração ideal de 50% (cinquenta por cento) de imóvel urbano de sua propriedade, localizado na Vila Cristovão.

 

-Autoriza o Município a alienar a fração de 50% de imóvel urbano localizado na Vila São Cristóvão.

 

É item do Executivo.

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XIV – Projeto Lei nº272/15, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que perpetua o nome da Senhora Lydia Fischer Levy Olivatto à Rua Projetada 18, Residencial Fazenda Itapema, no município de Limeira.

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XV – Projeto de Lei nº280/15, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que perpetua o nome do Sr. Joaquim Couto de Jesus, À Rua Projetada 05 Jd. Residencial Luiz Regitano, no município de Limeira.

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XVI – Projeto Lei nº284/15, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que perpetua o nome do Sr. Esmeraldo Valentim Soares, à Rua Projetada 06 Jd. Residencial Luiz Regitano, no município de Limeira.

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XVII – 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº5/15, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao caput do art. 37 da Lei Orgânica do Município.

 

- Visando à simetria com o Artigo 57 da Constituição Federal, estabelece que a sessão anual deve ocorrer de 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

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