Em relação à continuidade da Sessão Ordinária desta quinta-feira, 9, realizada no Plenário Vereador Vitório Bortolan, um dos projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia da última segunda-feira, 6, foi aprovado e o outro foi prejudicado. No momento da votação das moções, a sessão foi encerrada, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, no seu artigo 150.

Acompanhe o resultado da pauta da Ordem do Dia desta semana:

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(Aprovada) I – Redação Final do Projeto de Lei n° 237/14, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a proibição, através de qualquer meio, de verificação e/ou inquirição sobre religião na admissão ou adesão às empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

- Proíbe a verificação da religião de candidatos às vagas de trabalho em empresas públicas e privadas, sociedade e clubes de Limeira.

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(Aprovada) II – Redação Final do Projeto de Lei n° 32/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes, e dá outras providências.

- A Prefeitura, por meio da utilização do cadastro de famílias no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), poderá encaminhar sobras de material de construção para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos. Poderão ser doados materiais como areia, azulejos, cimento, cal, ferro, grades, blocos, lajotas, matéria elétricos, pias, portas, telhas, tintas e vidros.

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(Aprovado) III – Projeto de Resolução n° 4/15, de autoria do nobre Vereador Bruno Arcaro Bortolan, que dispõe sobre a revogação dos artigos 181, Artigo 182 e o Inciso IV do Artigo 222, do Regimento Interno que dispõe sobre sessões secretas.

- Elimina do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira termos relacionados às sessões secretas.

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(Aprovado) - IV – Projeto de Resolução n° 9/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a Campanha "16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência", no âmbito da câmara municipal de limeira e dá outras providências. 

- A campanha ocorrerá anualmente, na Câmara, de 14 a 29 de agosto.

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(Prejudicado) - V – Projeto de Resolução n° 14/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera a Resolução n°519/13, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da Câmara de Vereadores Juniores.

- Trata de alterações na Resolução 519/2013, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores". Entre elas, o estabelecimento de idade mínima (10 anos) e máxima (16) para os alunos participantes do projeto.

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