Os vereadores votaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 6, três itens da pauta da Ordem do Dia, além de um projeto em regime de urgência especial. Como a votação da pauta não foi esgotada até à 0h, haverá continuidade da sessão nesta quinta-feira, 9, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

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(Aprovada) I – Redação Final do Projeto de Lei n° 237/14, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a proibição, através de qualquer meio, de verificação e/ou inquirição sobre religião na admissão ou adesão às empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

- Proíbe a verificação da religião de candidatos às vagas de trabalho em empresas públicas e privadas, sociedade e clubes de Limeira.

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(Aprovada) II – Redação Final do Projeto de Lei n° 32/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes, e dá outras providências.

- A Prefeitura, por meio da utilização do cadastro de famílias no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), poderá encaminhar sobras de material de construção para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos. Poderão ser doados materiais como areia, azulejos, cimento, cal, ferro, grades, blocos, lajotas, matéria elétricos, pias, portas, telhas, tintas e vidros.

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(Aprovado) III – Projeto de Resolução n° 4/15, de autoria do nobre Vereador Bruno Arcaro Bortolan, que dispõe sobre a revogação dos artigos 181, Artigo 182 e o Inciso IV do Artigo 222, do Regimento Interno que dispõe sobre sessões secretas.

- Elimina do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira termos relacionados às sessões secretas.

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Não votado - IV – Projeto de Resolução n° 9/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a Campanha "16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência", no âmbito da câmara municipal de limeira e dá outras providências. 

- A campanha ocorrerá anualmente, na Câmara, de 14 a 29 de agosto.

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Não votado - V – Projeto de Resolução n° 14/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera a Resolução n°519/13, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da Câmara de Vereadores Juniores.

- Trata de alterações na Resolução 519/2013, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores". Entre elas, o estabelecimento de idade mínima (10 anos) e máxima (16) para os alunos participantes do projeto.

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(Aprovado em Regime de Urgência Especial) – Projeto de Resolução 23/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal (vereadores), para a legislatura 2017/2020, nos termos da alínea "b", do §1º, do art. 209, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Limeira, c/c o inciso X, do art. 37 c/c a alínea "d", do inciso VI, do art. 29 e inciso II, do art. 29 - A, todos da Constituição Federal de 1998, e dá outras providências.