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Câmara aprova desafetação e permuta de imóvel para instalação de UBS no Jardim Anavec

Projeto de autoria da Prefeitura recebeu 16 votos favoráveis em sessão ordinária

Data de publicação: 16/02/2024 10:45 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara aprova desafetação e permuta de imóvel para instalação de UBS no Jardim Anavec
Câmara aprova desafetação e permuta de imóvel para instalação de UBS no Jardim Anavec

Foi aprovado, na sessão ordinária desta quinta-feira, 15 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel público.

Segundo o Executivo, o imóvel municipal está afetado como área de uso comum, como sistema viário, mas não é utilizado com esta finalidade, uma vez que a região já possui sistema viário interligado com o entorno. Já a área particular será alvo da instalação de uma unidade básica de saúde no Jardim Anavec.

O projeto foi aprovado por 16 votos e segue para ser sancionado pelo prefeito Mário Botion (PSD).

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Helder do Táxi (MDB), Isabelly Carvalho (PT), João Antunes Bano (Podemos), Jorge de Freitas (PSD), Ju Negão (PV), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Foram contrários os vereadores Constância Félix (PDT) e Sidney Pascotto (PSC).