A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou nove projetos na reunião desta terça-feira, 19 de maio. Três receberam pareceres favoráveis e os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados à Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata. 

A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.

Confira as proposituras com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 59/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), estabelece diretrizes sobre disponibilização de infraestrutura urbana para recarga de dispositivos eletrônicos móveis e conectividade digital, de forma gratuita para os usuários, no Parque Cidade de Limeira.

Projeto de Lei Nº 60/2026, da vereadora Lu Bogo (PL), institui o programa “Natal Solidário – Cartinhas de Esperança”, destinado a crianças e adolescentes.

Projeto de Lei Nº 61/2026, da vereadora Lu Bogo (PL), institui o Programa “Semana Literária sobre Rodas” em Limeira.