A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Limeira ouviu o presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Tony Almeida, na reunião desta quinta-feira, 14 de maio. A pauta foram questões relacionadas à drogadição e os respectivos impactos sociais, na saúde pública  e na segurança pública. Durante o encontro, o munícipe defendeu a articulação dos vereadores para elaboração de uma política municipal antidrogas em Limeira, envolvendo a parceria entre o poder público e a sociedade.   

Plano Antidrogas

O representante do Comad ressaltou a necessidade de fortalecimento das ações preventivas, mediante articulação entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública, enfatizando a importância de campanhas educativas sobre o tema. Tony também informou ao colegiado algumas datas temáticas relacionadas à prevenção e conscientização sobre drogas, esclarecendo que o Município segue os parâmetros nacionais de atendimento aos usuários.

O presidente da Comissão de Segurança, vereador Costa Júnior (Podemos), questionou sobre a ausência de mecanismos que possibilitem a internação de usuários de dependentes químicos que manifestem interesse em realizar tratamento. Segundo o Comad, há uma ampla discussão sobre esse ponto por parte das entidades de controle social, inclusive no Conselho Municipal de Saúde, no qual também faz parte.   

O parlamentar destacou ainda que há um “ciclo vicioso” vivenciado pelos usuários de drogas e mencionou dificuldades enfrentadas no Centro POP relacionados à questão da dependência química. Tony Almeida afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da situação e dos desafios. “A internação de usuários depende de avaliação e comprovação médica, especialmente nos casos de internação compulsória, na qual necessita de autorização adequada e observância dos requisitos legais”, explicou o presidente do Comad. 

Tony informou os vereadores que o Comad também acompanha de perto os atendimentos e a reabilitação de dependentes químicos em Limeira e região.  “A dependência química demanda acompanhamento contínuo e processo estruturado de reabilitação”, defendeu. 

Redes de recuperação

O vereador Carlinhos do Grotta (PL) citou o fluxo de atendimento aos usuários, esclarecendo que, dependendo da gravidade, a internação necessita de providências imediatas e mencionou que a Secretária de Promoção Social (Seprosom) possui recursos que são destinados ao encaminhamento dos usuários.  

Tony Almeida fez menção ao dia 18 de maio, que é lembrado como Dia Nacional da Luta Antimanicomial e citou o Município de Barbacena como exemplo histórico relacionado a comunidades terapêuticas e debate sobre saúde mental. Ele solicitou à Comissão que articule medidas para que o tema seja abordado como política pública permanente e institucionalizada no município, ao argumentar que as ações de prevenção apresentam resultados a longo prazo e reforçar a necessidade de abordagem multidisciplinar sobre o tema da drogadição. 

Diante da complexidade do tema, os membros da Comissão de Segurança informaram que a demanda será tratada com vereadores de outras comissões da Câmara, como a de Saúde e de Direitos Humanos, para avaliar a possibilidade de articulação e elaboração integrada de medidas de apoio ao Comad.  

A Comissão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara é composta pelos vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário.

São responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. As deliberações podem ser conferidas em ata.